BRASIL - MEC NÃO TEM LIMITE FINANCEIRO, AFIRMA GABINETE DE TRANSIÇÃO

Os integrantes do grupo técnico da Educação do gabinete de transição para o governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmaram que o ministério "está sem limite financeiro" e que essa é uma "preocupação imediata".

A afirmação ocorre após reunião com o atual comando da pasta, nesta segunda-feira (5). 

O atual ministro Victor Godoy, por sua vez, reconheceu os problemas orçamentários e afirmou que negocia com os ministros Paulo Guedes (Economia) e Ciro Nogueira (Casa Civil) para tentar garantir a execução das políticas públicas de Educação.

Foi o primeiro encontra da transição com Godoy. 

O atual ministro e um dos coordenadores do gabinete de transição na área, o ex-ministro Henrique Paim, depois concederam entrevista conjunta a jornalistas.

O principal tema tratado foi a dificuldade orçamentária enfrentada pelo MEC (Ministério da Educação), que nos últimos dias foi alvo de idas e vindas com cortes e congelamentos de recursos.

Na semana passada, o governo Jair Bolsonaro (PL) voltou atrás sobre um bloqueio de orçamento que havia atingido, na segunda-feira (28), o caixa de universidades e institutos federais.

No mesmo dia, como a Folha revelou, Bolsonaro congelou todos os pagamentos do MEC em dezembro. 

A decisão atinge todas as unidades vinculadas à pasta, inclusive a rede federal de ensino superior.

Mensagem do Tesouro Nacional encaminhada ao MEC e unidades, de 19h37 de quinta-feira (1º), indica que o governo "zerou o limite de pagamentos das despesas discricionárias do Ministério da Educação - MEC previsto para o mês de dezembro". 

As despesas discricionárias não incluem gastos obrigatórios, como salários.

"Temos as questões orçamentárias e financeiras, que eu diria que é o ponto mais sensível. 

Nos preocupamos com o limite orçamentário que está sendo negociado, mas especialmente como limite financeiro. 

A informação que recebemos é que o MEC está sem limite financeiro, obviamente está negociando com a área economia, mas essa é a preocupação imediata", afirmou Paim, ao lado de Godoy.

Paim falou que a prioridade do gabinete de transição será garantir as ações dos primeiros 90 dias do futuro governo. 

Mencionou também como fontes de preocupação e pontos mais sensíveis as questões envolvendo sistemas, contratos de serviços e fornecimento de produtos, como livros; e relacionadas com o Fundeb (Fundo da Educação Básica).

O ex-ministro também disse que agora, em uma segunda etapa, a transição vai intensificar as reuniões com o MEC, mas especificamente com as áreas setoriais.

Em relação às questões orçamentárias, Victor Godoy afirmou que está fazendo negociando com Congresso Nacional, Ministério da Economia e Palácio do Planalto para superar as dificuldades. 

Disse, por outro lado, que entende que a equipe de Paulo Guedes "tem suas razões" para fazer os cortes e atribui à medida provisória que gerou a Lei Paulo Gustavo.

"Naturalmente temos feito nosso papel como MEC de levantar todos esses impactos e a partir daí solicitar o apoio do Ministério da Economia e do Congresso Nacional para reverter e garantir a execução de todas as políticas públicas da educação."