Advogado Enrique Lewandowski, filho do ministro da Justiça, é investigado por contratos com entidades acusadas de desviar recursos de aposentados; senadores apontam risco de conflito de interesses e influência política no caso.
Uma das frentes mais controversas da CPMI do INSS envolve o advogado Enrique Lewandowski, filho do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. Ele é alvo de requerimento de convocação na comissão parlamentar por sua atuação na defesa de entidades acusadas de comandar fraudes no sistema previdenciário.
As acusações
Enrique foi contratado para representar Ambec (Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos) e Cebap (Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas), entidades apontadas pela Advocacia-Geral da União como “entidades de fachada” que teriam desviado cerca de R$ 730 milhões de aposentados e pensionistas.
O contrato previa representação junto a órgãos federais, entre eles a Senacon, que é vinculada ao ministério comandado por seu pai. Essa circunstância alimenta suspeitas de potencial conflito de interesses e blindagem jurídico-política.
Também há registros de que, em dezembro de 2024, Enrique teria se reunido com o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. Essa reunião é citada como parte dos indícios de atuação além da advocacia administrativa, possivelmente com tentativas de influenciar ou mitigar efeitos das investigações.
Defesa e posicionamentos
Enrique Lewandowski declarou que sua atuação se restringiu ao âmbito do direito administrativo, sem envolvimento em questões criminais.
A defesa também afirma que não houve atuação de seu escritório junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, de modo que, segundo eles, não haveria comprometimento da autonomia da pasta.
Por outro lado, senadores como Izalci Lucas (PL-DF) argumentam que o contrato, os valores envolvidos e o momento da contratação sugerem que Enrique possa ter sido usado como parte de uma estratégia de “blindagem político-jurídica” do esquema investigado.
Importância para a CPMI
A convocação de Enrique é vista como essencial para esclarecer elementos centrais do esquema: origem dos recursos usados para pagar honorários, possíveis contatos com agentes públicos, a extensão da atuação jurídica e o papel que tal representação pode ter desempenhado no atraso ou obstrução das investigações.
A coincidência de o filho de um ministro da Justiça assumir a defesa de entidades investigadas em um esquema sob apuração federal é considerada, por parlamentares, um ponto sensível no que toca à credibilidade institucional e à percepção pública sobre justiça, independência e transparência.
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