A tão aguardada votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da jornada de trabalho na escala 6x1 foi adiada nesta segunda-feira (25).
O freio na tramitação ocorreu após um pedido de vista do deputado federal Mauricio Marcon (PL-RS), postergando a decisão na comissão especial da Câmara dos Deputados.
Apesar do adiamento, o relator da proposta, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), conseguiu apresentar seu parecer oficial.
O texto final traz mudanças profundas nas relações trabalhistas do país, fixando a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem qualquer redução nos salários dos trabalhadores.
Novo Cronograma e a Trava das Duas Folgas
Mesmo com o contratempo, os defensores da medida mantêm o otimismo e já desenham uma força-tarefa para os próximos dias:
Quarta-feira (27): Nova expectativa de votação e aprovação do parecer dentro da comissão especial.
Quinta-feira (28): Previsão para que o texto siga direto para análise e votação no plenário da Câmara.
O Fim do 6x1: Se promulgada, a garantia de pelo menos duas folgas semanais (preferencialmente aos domingos) entrará em vigor de forma imediata após 60 dias, derrubando automaticamente qualquer acordo coletivo anterior que seja incompatível com a nova regra.
O Acordo: Transição e Articulação Política
O período de transição para a redução total das horas foi o principal cabo de guerra entre parlamentares, governo e o setor empresarial.
As confederações de empregadores pressionavam por prazos longos para amortizar os custos operacionais.
O impasse foi desatado após uma reunião estratégica entre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente Lula.
O governo, que antes era contrário a prazos flexíveis, aceitou um meio-termo: a redução da carga horária para 40 horas será implantada de forma gradativa ao longo de até 14 meses.
Para virar realidade definitiva e alterar a Constituição, a PEC precisará passar por dois turnos de votação e conquistar o apoio de, no mínimo, 308 deputados federais e 49 senadores.
