OFENSIVA JURÍDICA: OAB aciona STF para derrubar veto de Moraes e liberar visitas de Flávio a Bolsonaro

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu nesta terça-feira (14) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reverta a proibição de visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar.

A restrição de 90 dias foi imposta após Flávio divulgar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente. 

A punição, se mantida, se estenderá até 11 de outubro, ultrapassando o primeiro turno das eleições de 2026 (marcado para 4 de outubro), o que prejudica a articulação política da pré-candidatura do senador.

O argumento das prerrogativas

A OAB baseia sua solicitação no fato de que Flávio Bolsonaro também atua formalmente como advogado de defesa do pai.

Garantia de defesa: A entidade pede que seja assegurada a comunicação pessoal e reservada para fins estritamente profissionais.

Sem juízo de valor: A Ordem destaca que a medida busca proteger o livre exercício da advocacia, independentemente dos envolvidos.

Visão da defesa: Advogados de Flávio alegam que a suspensão foi genérica e promove um isolamento incompatível com o Estado Democrático de Direito.

Reações de aliados e adversários

Enquanto a oposição acusa o STF de promover "interferência no jogo político" e tentar deixar o ex-presidente incomunicável, adversários políticos e até membros do Centrão avaliam que o senador provocou a punição de forma proposital para adotar uma estratégia de vitimização na campanha.

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CERCO FECHADO: Dino aciona PF após auditoria da CGU apontar fraudes em emendas Pix de R$ 20 bilhões

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Polícia Federal (PF) novos relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) que apontam graves irregularidades na aplicação das chamadas "emendas Pix". 

Os dados devem abastecer inquéritos existentes ou abrir novas frentes de investigação sobre desvios de recursos públicos.

A auditoria da CGU analisou repasses de R$ 20 bilhões realizados entre 2020 e 2025 para estados e municípios. 

Em uma amostragem detalhada de 15 municípios, os fiscais identificaram problemas crônicos em quase todos eles:

Fraudes em contratos: Em 9 das 15 cidades auditadas, foram constatados indícios de direcionamento de licitações, sobrepreço e superfaturamento na compra de bens e serviços.

Falta de controle: Em 14 municípios, os mecanismos de acompanhamento da execução do dinheiro foram considerados inadequados.

Falta de transparência: Doze cidades apresentaram níveis críticos de rastreabilidade dos recursos públicos.

Recado ao Congresso e reações

A decisão de Dino ocorre logo após o bloqueio de bens do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. 

O ministro enfatizou que ex-parlamentares e dirigentes de partidos não têm legitimidade para interferir na destinação de emendas e proibiu a "privatização" desses recursos.

Em reação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que a Casa está cumprindo rigorosamente a lei e que apresentará esclarecimentos detalhados ao STF.

Além da PF, Dino também acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) para cobrar a recuperação do dinheiro desviado e pediu explicações a órgãos de saúde sobre outra auditoria que identificou rombo de R$ 20 milhões em repasses do SUS.

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DINHEIRO NA CONTA: Receita paga lote especial do Imposto de Renda para 3,5 milhões de contribuintes nesta quarta (15)

A Receita Federal inicia nesta quarta-feira (15) o pagamento de um lote especial de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física. 

A expectativa do Ministério da Fazenda é beneficiar cerca de 3,5 milhões de contribuintes, liberando aproximadamente R$ 460 milhões em recursos.

Os depósitos serão realizados diretamente nas contas bancárias vinculadas à chave Pix (CPF) cadastrada pelo contribuinte.

Como consultar e o que fazer?

Consulta rápida: Os contribuintes podem verificar se foram contemplados através do portal Meu Imposto de Renda ou pelo aplicativo da Receita Federal.

Correções: Caso identifique algum erro ou informação incompleta após a consulta, o cidadão poderá enviar uma declaração retificadora para ajustar os dados junto ao Fisco.

Próximo lote: Após este lote especial, o calendário oficial segue com o próximo lote regular de restituições agendado para o dia 31 de julho.

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TERROR NO AGRESTE: Mulher é assassinada e dois ficam feridos em ataque a tiros em São Bento do Una

Um violento ataque a tiros deixou uma mulher morta e outras duas pessoas feridas na noite desta segunda-feira (13), no bairro dos Terreiros, em São Bento do Una, no Agreste de Pernambuco.

De acordo com informações, dois homens encapuzados chegaram à frente de uma residência por volta das 19h e abriram fogo contra as pessoas que estavam no local.

Luta corporal e fuga

As vítimas do atentado foram:

Rosana Leandro Gomes (35 anos): Atingida gravemente, foi socorrida, mas não resistiu aos ferimentos e faleceu no hospital local.

Cláudio da Silva Oliveira (21 anos): Baleado e transferido em estado estável para o Hospital Regional do Agreste, em Caruaru.

Janaina Patrícia da Silva (49 anos): Ferida sem gravidade, recebeu atendimento e já recebeu alta.

Durante o tiroteio, o pai de Cláudio, que também estava na casa, fingiu-se de morto para escapar dos tiros. 

Ao perceber que a munição dos criminosos havia acabado, ele reagiu e entrou em luta corporal com os atiradores. 

Após a briga física, a dupla de criminosos fugiu a pé, abandonando a motocicleta que usavam no local.

A Polícia Militar realizou buscas na região, mas nenhum suspeito foi preso até o momento. 

A Polícia Civil investiga a autoria e a motivação do crime.

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OPORTUNIDADE: Inscrições para o Fies 2026 começam hoje com mais de 44 mil vagas e novas regras

Começam nesta terça-feira (14) as inscrições para o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre de 2026. 

Os candidatos têm até o dia 17 de julho para realizar a inscrição, exclusivamente pela internet, no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

Para este semestre, o Ministério da Educação (MEC) oferece 44.867 vagas em instituições privadas de ensino superior.

Quem pode participar?

Enem: Ter participado de qualquer edição do Enem desde 2010, com média mínima de 450 pontos nas provas e nota diferente de zero na redação.

Renda: Renda bruta familiar mensal de até 3 salários mínimos (R$ 4.863, em 2026) por pessoa.

Fies Social: Metade das vagas é reservada para inscritos no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo (R$ 810,50). 

Esse grupo tem direito a financiamento de 100% dos encargos.

Nova regra de cobrança

Uma mudança importante regulamentada nesta semana pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) altera o período de carência. 

A partir de agora, a pausa no pagamento vale apenas para o valor principal da dívida. 

Os juros que correrem durante a carência serão incorporados ao saldo devedor final.

Cronograma

Inscrições: 14 a 17 de julho

Resultado: 30 de julho

Complementação da inscrição: 31 de julho a 4 de agosto

Lista de espera: 7 a 24 de setembro

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Lona de Circo Índia Morena encanta públicos de todas as idades no 34º Festival de Inverno de Garanhuns

Programação gratuita segue até o dia 26 de julho, com espetáculos diários às 11h e às 16h

A magia do circo segue encantando crianças, jovens e adultos durante o 34º Festival de Inverno de Garanhuns (FIG). 

Localizada na Avenida Coronel Antônio Victor, a Lona de Circo Índia Morena recebe diariamente atrações gratuitas, reunindo artistas e companhias circenses que levam ao público apresentações repletas de humor, acrobacias, malabarismos, equilíbrio e muita diversão.

Desde a abertura da programação, o circo já recebeu grandes espetáculos. Na sexta-feira (10), o público acompanhou as apresentações do Circo Águia Dourada. 

No sábado (11), foi a vez do Gran Circo Puma levar toda a tradição circense ao palco. 

Já no domingo (12), a Família Nawellington emocionou o público com o espetáculo Tradição Milenar. 

Nesta segunda-feira (13), as sessões ficaram por conta do Vidal Circo, que deu continuidade à programação dedicada à arte circense.

Os espetáculos acontecem diariamente em duas sessões, às 11h e às 16h, e a programação segue até o encerramento do festival, no dia 26 de julho, oferecendo ao público novas atrações ao longo dos próximos dias. 

Os ingressos são gratuitos e devem ser retirados no próprio dia da apresentação, às 10h, na Lona de Circo Índia Morena. Cada adulto pode retirar até dois ingressos.

Integrando a programação multicultural do FIG, a Lona de Circo Índia Morena reafirma a importância da arte circense e proporciona momentos de lazer para toda a família durante um dos maiores festivais de cultura da América Latina.

Confira a programação completa da Lona de Circo Índia Morena

DIA 14 DE JULHO (TERÇA-FEIRA)

11h e 16h - Circo do Cheirozinho

DIA 15 DE JULHO (QUARTA-FEIRA)

11h e 16h - Circo do Cheirozinho

DIA 16 DE JULHO (QUINTA-FEIRA)

11h e 16h - Circo Master - Tradição e Alegria no Picadeiro

DIA 17 DE JULHO (SEXTA-FEIRA)

11h e 16h - Índia Morena e Sua Trupe Circense (Patrimônio Vivo de Pernambuco)

DIA 18 DE JULHO (SÁBADO)

11h e 16h - Circo do Cheirozinho

DIA 19 DE JULHO (DOMINGO)

11h e 16h - Circo Águia Dourada

DIA 20 DE JULHO (SEGUNDA)

11h e 16h - Circo Golden

DIA 21 DE JULHO (TERÇA-FEIRA)

11h e 16h - O Mestre do Picadeiro Mágico Alakazam (Patrimônio Vivo de Pernambuco)

DIA 22 DE JULHO (QUARTA-FEIRA)

11h e 16h - Circo do Palhaço Malandrinho - Uma Aventura Inusitada

DIA 23 DE JULHO (QUINTA-FEIRA)

11h e 16h - Palhaço Cheirosito

DIA 24 DE JULHO (SEXTA-FEIRA)

11h e 16h - Circo Master - Tradição e Alegria no Picadeiro

DIA 25 DE JULHO (SÁBADO)

11h e 16h - Disney Circo

DIA 26 DE JULHO (DOMINGO)

11h e 16h - Picadeiro Pernambuco

Fotos: Hilton Marques, Vinicius Vilela, Wedson Gonçalves (PMG)

CONTATO PROIBIDO: Moraes suspende visitas de Flávio Bolsonaro ao pai após divulgação de carta

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (13) a suspensão, por 90 dias, das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar.

A decisão foi motivada pela publicação, no último sábado (11), de uma carta escrita pelo ex-presidente e divulgada pelo senador nas redes sociais. 

Segundo Moraes, a ação violou a ordem judicial que proíbe Jair Bolsonaro de utilizar redes sociais, inclusive de forma indireta ou por intermédio de terceiros.

O que diz a decisão:

Desvio de finalidade: O ministro apontou que o senador utilizou o direito de visita familiar para atuar como porta-voz e contornar a restrição judicial imposta ao pai.

Fundamento legal: A medida foi baseada na Lei de Execuções Penais, que prevê a suspensão de visitas em caso de desrespeito às normas.

Explicações: A defesa do ex-presidente recebeu um prazo de 48 horas para apresentar esclarecimentos sobre o episódio.

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