Nota Informativa — Funcionamento da Central de Abastecimento Farmacêutica durante inventário anual

A Secretaria de Saúde de Garanhuns informa que, em razão da realização do inventário anual da Central de Abastecimento Farmacêutica (Farmácia Central), não haverá atendimento ao público nos dias 17, 18 e 19 de dezembro.

O atendimento regular será retomado no dia 22 de dezembro, das 8h às 15h, na Rua David Jorge Rodrigues, 700, Heliópolis.

Assessoria de Comunicação - Secretaria de Saúde

Desembargador do TRF-2 é Preso em Nova Fase da Operação Unha e Carne

A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta terça-feira (16), a Operação Unha e Carne 2, resultando na prisão do desembargador Macário Judice Neto, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que atende Rio de Janeiro e Espírito Santo.

A ação, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), investiga suspeitas de irregularidades na condução de processos e vazamento de informações sigilosas. O desembargador estaria envolvido na obstrução das investigações da Operação Zargun, que levou à prisão do ex-deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos, o TH Joias, por tráfico internacional de drogas e armas.

Esta nova fase é um desdobramento da operação original, que já havia mirado o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Rodrigo Bacellar, por suspeita de vazamento anterior. Bacellar é novamente alvo de busca e apreensão.

Além da prisão de Macário Judice Neto, a PF cumpre dez mandados de busca e apreensão nos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, buscando apurar a atuação de agentes públicos no esquema de vazamento que comprometeu a Operação Zargun.

A defesa do desembargador ainda não se manifestou. O espaço segue aberto para o posicionamento dos citados.

"CPF" de Imóveis: Receita Federal Lança Cadastro Imobiliário Nacional Contra a Informalidade

A Receita Federal iniciou a implementação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), uma espécie de "CPF" dos imóveis. A partir de agora, cada propriedade no país receberá um identificador único nacional, com o objetivo central de padronizar cadastros e combater a informalidade, especialmente em contratos de aluguel.

O Que é e Como Funciona?

O CIB, instituído por uma Instrução Normativa em agosto, criará uma base de dados única ao integrar informações de cartórios, prefeituras, órgãos federais e ambientais.

O código será obrigatório para todos os imóveis (urbanos e rurais).

O Fisco poderá cruzar informações de registros imobiliários, bancos e prefeituras com as declarações de Imposto de Renda (IR), facilitando a identificação de inconsistências em transações e rendimentos.

Cada imóvel será vinculado a uma localização precisa no mapa, aumentando a confiabilidade dos dados.

 Cronograma e Obrigatoriedade

O sistema começou a ser implementado de forma gradual em 25 de novembro.

A transição será responsabilidade dos cartórios de registro, que têm um ano para adequar seus sistemas. 

Isso significa que, se o cronograma for seguido, todos os imóveis devem estar cadastrados no CIB até dezembro do próximo ano.

O contribuinte não terá papel direto nesta fase inicial, pois as informações serão fornecidas pelos próprios cartórios.

Novo "Valor de Referência"

Uma mudança significativa é a introdução do "valor de referência". Trata-se de uma estimativa oficial do valor de mercado do imóvel, calculada pela Receita Federal.

Este valor servirá como parâmetro oficial para o cálculo de diversos tributos, incluindo: ITBI, IBS, CBS, IPTU e ITCMD.

O Que Muda na Prática?

Para o proprietário e o comprador, o CIB implica:

Aluguéis e valores declarados no IR serão comparados com os registros oficiais.

O código CIB se tornará obrigatório em todos os documentos e contratos de transações imobiliárias.

Novas penalidades poderão ser aplicadas em caso de omissão ou inconsistências cadastrais.

Como se Prevenir de Problemas?

Especialistas em direito tributário recomendam que os contribuintes revisem e atualizem a documentação de seus imóveis (escrituras, matrículas, georreferenciamento), garantindo que os dados estejam coerentes. Além disso, é crucial verificar se os valores de imóveis e rendimentos de aluguéis declarados no Imposto de Renda estão perfeitamente alinhados com os registros que serão integrados ao novo CIB.

Justiça Militar Absolve PMs do Bope Envolvidos em Mortes no Recife

A Vara da Justiça Militar absolveu, nesta segunda-feira (15), os nove policiais militares do Batalhão de Operações Especiais (Bope) envolvidos na operação que resultou na morte de dois homens na Comunidade do Detran, em Iputinga, Zona Oeste do Recife, em novembro de 2023.

A decisão do Conselho Permanente de Justiça foi unânime (5 votos a 0) e refere-se exclusivamente aos crimes militares de descumprimento de missão, fraude processual e violação de domicílio.

Os magistrados entenderam que os policiais agiram em “estrito cumprimento do dever legal”, o que, segundo a decisão, anula a ilicitude da conduta. Em relação à acusação de fraude processual, o colegiado considerou que não houve provas suficientes para a condenação.

Vítimas: Bruno Henrique Vicente da Silva, 28, e Rhaldney Fernandes da Silva Caluete, 32.

A denúncia do Ministério Público (MP) apontava que os PMs desviaram do trajeto programado para atender a uma denúncia de tráfico na Comunidade do Detran. Imagens de segurança registraram a invasão da residência, seguida pelos disparos.

Os policiais alegaram que as vítimas estavam armadas e reagiram. Testemunhas, no entanto, relataram que os homens estavam ajoelhados e rendidos no momento dos disparos. O MP sustentou que houve simulação de socorro e alteração do local do crime.

Apesar da absolvição na Justiça Militar, o caso tem outros desdobramentos:

Em setembro, seis dos policiais já haviam sido punidos pela Corregedoria da SDS com menos de 30 dias de detenção disciplinar por falhas na conduta, como a ausência de isolamento do local do crime.

Os policiais ainda respondem em liberdade à acusação de duplo homicídio na esfera criminal comum.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) confirmou a absolvição unânime dos nove policiais pelos crimes militares após o julgamento.

ELEMENTO QUE MATOU A SOBRINHA DE 9 MESES EM ALTINHO É CONDENADO A 32 ANOS DE PRISÃO

O Tribunal do Júri do Recife condenou Erick Ramon Matias Ferreira a 32 anos de prisão pelo assassinato da própria sobrinha, uma bebê de apenas 9 meses, no município de Altinho, no Agreste de Pernambuco. O julgamento foi realizado na quinta-feira (11), e a informação foi divulgada pelo Ministério Público de Pernambuco na última sexta-feira (12).

O crime aconteceu durante a madrugada de setembro de 2019 na residência da família. O tio, que possui problemas mentais, chegou em casa estado psíquico alterado, se trancou em um banheiro com a criança e a manteve como refém, depois a matou por estrangulamento.

Os jurados da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital entenderam que houve crime de homicídio com duas agravantes: uso de extrema crueldade e impossibilidade de defesa da vítima. A tese apresentada pela defesa, que pedia a absolvição do réu sob alegação de incapacidade mental, foi rejeitada.

Segundo a decisão, Erick Ramon matou a criança de forma violenta, o que levou o juiz a determinar a prisão imediata do condenado, sem direito de recorrer em liberdade. Ele já estava preso desde setembro de 2019.

Durante o julgamento, o Ministério Público de Pernambuco sustentou que as provas confirmavam a autoria e a gravidade do crime. A promotoria também destacou que a vítima era uma criança muito pequena, o que aumentou a responsabilidade penal do réu.

A pena foi calculada em etapas. O juiz fixou inicialmente 18 anos de reclusão, que foram aumentados por agravantes, como reincidência e o fato de a vítima não ter qualquer chance de se defender. Houve novo aumento por se tratar de crime cometido contra menor de 14 anos, chegando ao total de 32 anos de prisão. O réu já havia sido condenado anteriormente por outro crime grave, informação considerada no momento da fixação da pena.

ESTADO REGISTRA 32 HOMICÍDIOS NO FIM DE SEMANA, 116 PESSOAS JÁ FORAM ASSASSINADAS SÓ EM DEZEMBRO

O fim de semana foi marcado por violência em Pernambuco, com 32 homicídios registrados entre a sexta-feira (12) e o domingo (14). Com os novos casos, o estado já contabiliza 116 assassinatos somente neste mês de dezembro, elevando o total de crimes violentos letais intencionais em 2024 para 2.959.

Um dos crimes ocorreu na manhã do sábado (13), em Agrestina, no Agreste do Estado. Leandro Lucena da Silva, de 27 anos, foi executado a tiros na Travessa Miguel Dionísio, no Loteamento Campo Novo. A vítima foi atingida na cabeça e morreu no local. A autoria e motivação do homicídio ainda são desconhecidas. A Polícia Civil investiga o caso.

Já em Caruaru, uma tentativa de feminicídio mobilizou as autoridades. Maria Rayane da Silva Santos, de 25 anos, foi esfaqueada no bairro Salgado. Socorrida inicialmente para a UPA da cidade, ela foi posteriormente transferida para o Hospital Regional do Agreste (HRA). O principal suspeito é o ex-companheiro da vítima, Matheus Henrique, de 26 anos, que está foragido. A polícia segue em diligência para localizá-lo.

BRASIL - MÃE E PADRASTO SÃO PRESOS POR ABUSAR DE MENINA DE 3 ANOS E FILMAREM OS ABUSOS

A noite de quarta-feira (10) marcou a prisão de Leiliane Vitória Oliva Coelho, 22 anos, e Andrey Gabriel Eduardo Bento Zancarli, 23, em Ribeirão Preto (SP), sob suspeita de envolvimento em crimes sexuais contra a filha de três anos da mulher.

Segundo o boletim de ocorrência, durante a investigação, a Polícia Civil encontrou nos celulares do casal vídeos que apontam para atos de estupro de vulnerável. O material apreendido é considerado altamente comprometedora pela delegacia. Se confirmadas as acusações, Leiliane e Andrey podem receber pena superior a 20 anos de reclusão.

A denúncia partiu de um homem que manteve um relacionamento extraconjugal com Leiliane. Ele teria acessado o celular da criminosa e identificado mensagens e mídias que sugeriam abusos contra a criança. Em depoimento à Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), o casal negou a prática de estupro, mas admitiu que realizou gravações registradas nos aparelhos.

A delegada Michela Ragazzi afirmou que eles alegaram que as filmagens se destinavam a satisfazer fantasias sexuais mútuas. Apesar das justificativas, a autoridade policial destacou que o conteúdo será submetido à perícia para confirmar a natureza dos atos. Capturas de tela entregues pelo denunciante reforçam a suspeita, mostrando conversas do casal sobre ações envolvendo a criança.

A Justiça converteu a prisão em flagrante em preventiva, diante das graves suspeitas de estupro de vulnerável, divulgação de cenas de sexo e exploração sexual infantil. O denunciante relatou ainda comportamentos incomuns da criança, como despertar assustada e demonstrar retraimento. Ele também mencionou que Andrey resistia em permitir que a menina frequentasse a creche, frisando que ele cuidaria dela em casa.

Na saída da delegacia, Leiliane comentou sobre os vídeos: "Eu amo a minha filha, não sei o que deu em mim. Um vídeo estragou tudo. Uma coisa ruim que você faz anula todas as coisas boas. Eu mereço tudo o que vier, o que me acontecer, mereço tudo".

Andrey admitiu erros, mas negou o abuso sexual: "A gente não estuprou uma criança, a gente acabou nem tocando nela. Sei que foi um erro gigantesco, mas a única coisa que posso deixar claro é que a gente não tocou na menina, não fez nada sexual com ela, nada do tipo".

Os celulares do casal serão periciados, sem prazo definido, para determinar a duração e a extensão dos supostos abusos. Além disso, é possível que a menina possa ter sido dopada em algum momento. O pai biológico da vítima viajou a Ribeirão Preto para acompanhar os exames médicos e de corpo de delito que serão realizados.

Queda Fatal em Hotel: Jovem Capitão de Futsal Morre Após Cair de 12 Andares em Recife

O mundo do futsal e a capital pernambucana foram abalados pela trágica morte de Luiz Felipe Gomes de Jesus, de 20 anos, capitão e camisa 10 do time Caratoíra, do Espírito Santo. O incidente ocorreu na noite desta quinta-feira (11) em um hotel em Boa Viagem, na Zona Sul do Recife, onde o atleta estava hospedado para a disputa da Taça Brasil de Futsal Sub-21, encerrada no mesmo dia.

De acordo com o Boletim de Ocorrência, Luiz estava na cobertura do hotel, junto com colegas de equipe, celebrando a despedida antes do retorno para casa. O atleta teria subido uma escada que dava acesso ao telhado do imóvel. Apesar dos pedidos dos colegas para que descesse, ele se desequilibrou e caiu em um fosso, em uma altura equivalente a cerca de 12 andares (aproximadamente 40 metros). Luiz não resistiu aos ferimentos e faleceu no local.

A notícia gerou profunda comoção no time Caratoíra, que emitiu uma nota nas redes sociais lamentando a "tragédia" e pedindo orações pelo jovem, carinhosamente chamado de Gamy. Colegas de equipe expressaram sua dor, destacando a liderança de Luiz Felipe e a ironia de terem alcançado um sonho (jogar a Taça Brasil) no momento de sua perda.

O corpo do atleta está no Instituto de Medicina Legal (IML) do Recife, aguardando a documentação necessária para a liberação, que deve ser providenciada pelo time Caratoíra. A Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) informou que instaurou um inquérito para investigar as circunstâncias do caso.

A Federação Pernambucana de Futsal (FPFS) também se manifestou, expressando "profundo pesar" pela perda do capitão, reconhecendo seu "espírito esportivo e liderança exemplar". A Federação se solidarizou com a família, amigos e a comunidade do futsal capixaba, reforçando que, por orientação familiar, não emitirá declarações adicionais sobre o ocorrido.