Aumento na Alepe: Deputados aprovam ampliação de até 80% na verba de gabinete para ocupantes de cargos de comando

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta quarta-feira (4), um projeto que autoriza o aumento de até 80% nas verbas de gabinete para os parlamentares que ocupam cargos de liderança e comando na Casa. 

A medida, publicada no Diário Oficial do Legislativo nesta quinta-feira (5), modifica a regra anterior de 2019, que limitava a ampliação em 70%.

O benefício contempla vice-presidentes, secretários da Mesa Diretora, líderes e vice-líderes do Governo, da Oposição e de blocos partidários, além dos presidentes das comissões permanentes (exceto a de Ética). 

Com o ajuste, a verba destinada a custear despesas do mandato e pagamento de assessores — cujo valor-base é de R$ 60 mil — poderá alcançar até R$ 108 mil mensais por parlamentar contemplado. 

A presidência da Alepe segue com o teto de 100% de acréscimo, e a primeira-secretaria com 95%.

A alteração foi inserida via substitutivo ao Projeto de Lei nº 4342/2026, que também reestruturou a composição do Conselho de Governança Institucional da Alepe. 

O texto ampliou a participação de servidores no colegiado responsável pelo assessoramento administrativo da Mesa Diretora, cujos membros têm direito a gratificações temporárias ou permanentes.

Decisão Judicial: TRF-3 Autoriza Retomada de Três Casas de Apostas e Desafia Proibição das Bets no Brasil

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) autorizou a retomada das operações de três casas de apostas pertencentes à empresa CDA Gaming: Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online. 

A decisão liminar, proferida pela desembargadora Adriana Pileggi de Soveral, abre um precedente que contesta diretamente a medida provisória do governo federal que determinou a proibição das bets em todo o território nacional.

Ao analisar o pedido, a magistrada argumentou que o cancelamento sumário das atividades, sem a devida restituição do valor investido pela empresa ou o pagamento de indenização, configura "um verdadeiro confisco". 

A CDA Gaming havia obtido autorização de funcionamento em fevereiro de 2025, mediante o pagamento de R$ 30 milhões pela outorga, com validade prevista até o final de 2029.

Em sua fundamentação, Soveral destacou que o governo federal não possui o "poder mágico de alterar subitamente o acertado", sob risco de gerar descrédito nos contratos firmados com a Administração Pública. 

A desembargadora também criticou as penalidades impostas pela MP — que previam multas diárias de até R$ 200 mil —, classificando a medida como abusiva, e determinou que sejam adotadas as providências financeiras e operacionais necessárias para garantir o retorno do funcionamento das plataformas.

Violência sem Trégua: Pernambuco atinge 2.416 homicídios no ano e fecha outubro com 257 mortes

Pernambuco alcançou a marca de 2.416 homicídios registrados ao longo de 2026, segundo atualização de dados divulgada pela Secretaria de Defesa Social (SDS). 

O balanço consolidado aponta que apenas no mês de outubro 257 pessoas foram assassinadas no estado — uma média alarmante de aproximadamente oito mortes por dia.

O ritmo da violência letal permanece elevado neste início de mês. Até esta quinta-feira (5), 

Pernambuco já contabilizava 36 assassinatos em novembro. 

Somente na quinta-feira, seis crimes de morte foram registrados, sendo quatro na Região Metropolitana do Recife e dois no interior do estado.

Os dados dos primeiros cinco dias de novembro mantêm a média diária acima de sete vítimas. 

A SDS ressalta que a contagem de novembro é parcial e continuará sendo atualizada ao longo do período, conforme o andamento das apurações policiais no estado.

Conta Mais Cara: Tarifa de água e esgoto terá reajuste de 8,85% em Pernambuco

As tarifas dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Pernambuco passarão por um reajuste de 8,85%. 

A atualização foi homologada pela Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe) e publicada no Diário Oficial. A cobrança com o novo valor passará a valer 30 dias após a publicação oficial.

O reajuste faz parte da transição para o modelo de concessão privada, que entra em vigor no dia 23 de novembro. 

A empresa AQUA Pernambuco assumirá a operação em 151 municípios do bloco RMR-Pajeú, enquanto a VITA Sertão será responsável por 24 cidades do bloco sertanejo.

O percentual de 8,85% reflete a correção inflacionária pelo IPCA entre setembro de 2023 e julho de 2026, com aplicação de um desconto contratual obrigatório de 5% sobre a tarifa de referência. 

O aumento abrangerá as categorias residencial, comercial, industrial e pública. 

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) destacou que a Nova Tarifa Social Pernambucana continuará garantida, beneficiando mais de 1,5 milhão de pessoas com adesão automática.

TSE Aceita Ação: Partido Novo acusa chapa Lula-Alckmin de abuso de poder político e econômico

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admitiu, nesta quinta-feira, uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo partido Novo contra a chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente Geraldo Alckmin. 

O despacho de admissibilidade foi assinado pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.

A representação acusa o governo de utilizar a máquina pública de forma indevida durante a corrida eleitoral. 

Segundo a petição, Lula editou 35 atos governamentais entre janeiro e outubro de 2026 para criar ou ampliar benefícios populares — quantidade equivalente à soma dos três anos anteriores de mandato. 

Doze dessas medidas foram assinadas durante a campanha oficial.

Entre os pontos questionados pelo Novo estão o reajuste de 15% no Bolsa Família a poucas semanas do primeiro turno, a isenção de PIS/Cofins sobre combustíveis, subsídios ao diesel e a proibição das apostas online (bets). 

A decisão do corregedor autoriza o início da fase de instrução e produção de provas antes do julgamento pelo plenário do TSE. 

Caso condenados por abuso de poder, os gestores podem ter o diploma cassado e ficar inelegíveis por oito anos.

Alerta em Pernambuco: Estado registra mais de 53 mil notificações de dengue e 737 casos graves em 2026

Pernambuco contabiliza 53.724 notificações de dengue em 2026, representando um aumento de 30,5% em relação ao mesmo período do ano passado. 

De acordo com o Boletim Epidemiológico de Arboviroses nº 43 da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), divulgado nesta quinta-feira (5), já são 13.207 casos confirmados no estado, dos quais 737 foram classificados como graves.

Embora o boletim indique uma discreta tendência de queda nos registros mais recentes, a vigilância epidemiológica reforça que o risco permanece alto. Atualmente, 43 municípios pernambucanos estão na faixa de alta incidência da doença. 

O diretor-geral de Vigilância Ambiental da SES-PE, Eduardo Bezerra, enfatiza a importância de manter a eliminação de criadouros do Aedes aegypti e reforça o apelo para que as prefeituras intensifiquem a limpeza de terrenos e borracharias.

O levantamento também traz dados sobre outras arboviroses: a chikungunya soma 7.733 notificações com 445 confirmações, enquanto a zika acumula 1.419 casos suspeitos, sem confirmações até o momento. 

A orientação da SES-PE é procurar atendimento imediato ao apresentar febre, dores no corpo ou sinais de alarme como dor abdominal intensa e sangramentos.

Expectativa no Mercado: Copom se reúne nesta quarta (4) e deve aplicar sexto corte consecutivo na Selic

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) realiza, nesta quarta-feira (4), a sua penúltima reunião do ano para definir os rumos da taxa básica de juros da economia. 

A aposta majoritária do mercado financeiro, refletida no boletim Focus, é de um novo corte de 0,25 ponto percentual, reduzindo a Selic de 13,75% para 13,5% ao ano — o que representará a sexta queda consecutiva do indicador.

Mesmo sob a pressão do avanço recente do dólar, do conflito no Oriente Médio e dos reflexos do El Niño nos alimentos, os analistas preveem a redução para este mês, projetando a manutenção desse patamar de 13,5% na última reunião do ano, em dezembro. A decisão oficial sobre a taxa será anunciada no início da noite.

O encontro ocorre com a diretoria do BC desfalcada após o encerramento dos mandatos dos diretores de Organização do Sistema Financeiro e de Política Econômica no fim de 2025. 

O cenário desafiador inclui a prévia da inflação (IPCA-15) em 4,62% no acumulado de 12 meses — ligeiramente acima do teto da meta contínua (4,5%) estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional.

Polícia Federal deflagra operação contra comércio ilegal de cigarros eletrônicos em Garanhuns

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta quarta-feira (4), a Operação Fumaça Digital no município de Garanhuns, no Agreste de Pernambuco. 

A ação visa combater um esquema de aquisição e comercialização ilícita de dispositivos eletrônicos para fumar (vapes) trazidos do exterior, cuja importação e venda são expressamente proibidas no país pela Resolução RDC nº 855/2024 da Anvisa.

Durante a ofensiva, os agentes cumpriram dois mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal. 

O objetivo da PF é apreender lotes de cigarros eletrônicos, registros comerciais, documentos e mídias digitais que ajudem a mapear a rota de entrada dos produtos no estado e a identificar outros envolvidos na rede de distribuição.

Os investigados podem responder pelo crime de contrabando (artigo 334-A do Código Penal), cuja pena varia de dois a cinco anos de reclusão, além de eventuais outros delitos constatados ao longo do processo. 

Todo o material recolhido passará por perícia técnica para dar prosseguimento às investigações.