O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), deu o primeiro passo oficial para a tramitação da proposta que visa extinguir a jornada de trabalho 6x1. Nesta segunda-feira (9), o parlamentar encaminhou o texto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), órgão responsável por analisar a admissibilidade da medida.
A decisão marca o início de um debate que promete mobilizar os setores econômico e social. Segundo Motta, a proposta atende a uma "demanda antiga da classe trabalhadora", mas exige cautela devido ao impacto na economia brasileira.
Para acelerar o debate e garantir um texto robusto, Hugo Motta anunciou a unificação das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) apresentadas pela deputada Érika Hilton (PSOL-SP) e pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
"Sabemos que essa é uma matéria que impacta diretamente a nossa economia, por isso a necessidade de ouvir todos os setores na busca da elaboração de uma proposta o mais justa possível", afirmou o presidente da Câmara.
O rito legislativo para uma alteração constitucional é rigoroso. Entenda as próximas etapas:
CCJ: Analisa se o texto respeita a Constituição.
Comissão Especial: Criada especificamente para discutir o mérito da proposta e sugerir alterações.
Plenário da Câmara: Votação em dois turnos, exigindo quórum qualificado.
Senado Federal: Caso aprovada na Câmara, segue para a análise dos senadores.
Dignidade do Trabalhador vs. Previsões Econômicas
Ao defender o avanço da pauta, Motta traçou um paralelo histórico com a criação da CLT, lembrando que, na época, também houve resistência e previsões pessimistas sobre a economia. Para ele, a redução da jornada é um "passo firme na dignidade do trabalhador".
O fim da escala 6x1 consolidou-se como uma das prioridades estratégicas do governo Lula para 2026. Definida como pauta central desde a abertura do ano legislativo em 2 de fevereiro, a medida é vista pelo Palácio do Planalto como um pilar fundamental para o fortalecimento dos direitos trabalhistas no país.
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