BRASÍLIA – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a jornada de trabalho de seis dias por um de descanso (6x1).
A aprovação ocorreu de forma simbólica e marca o primeiro passo oficial para a mudança na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Próximos Passos e Propostas
Com o parecer favorável do relator, deputado Paulo Azi (União-BA), o texto agora segue para uma comissão especial. Azi unificou duas propostas centrais no seu relatório:
Proposta de Erika Hilton (PSOL-SP): Sugere jornada de quatro dias por semana, com aplicação em até 360 dias.
Proposta de Reginaldo Lopes (PT-MG): Propõe limite de 36 horas semanais, com uma transição gradual de 10 anos.
Transição Gradual
O relator destacou que, embora a proposta seja constitucional, o mérito deve considerar os impactos ao setor produtivo.
Azi sugeriu que o Brasil siga exemplos internacionais, como Chile e Colômbia, adotando um cronograma escalonado para que as empresas possam se adaptar sem prejuízos econômicos imediatos.
O debate agora ganha fôlego na comissão especial, onde serão discutidos os detalhes técnicos e os prazos definitivos para a implementação da nova jornada.
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