BRASÍLIA, DF – A discussão sobre o fim da escala de trabalho 6×1 entra em uma fase decisiva nesta semana.
O deputado federal Léo Prates (Republicanos-BA), relator da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), deve apresentar nesta quarta-feira (18/5) a primeira versão do seu parecer sobre a medida.
O cronograma foi fechado após um acordo entre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ministros do governo Lula e o presidente da comissão, deputado Alencar Santana (PT-SP).
A expectativa é votar o texto na comissão nos próximos dias e levá-lo ao plenário já no dia 27 de maio.
O que prevê a proposta?
Texto Geral (PEC): Redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, estabelecendo o modelo de 5 dias de trabalho por 2 de folga, sem redução salarial.
Especificidades (Projeto de Lei): As regras para categorias com jornadas diferenciadas e os detalhes específicos tramitarão em um Projeto de Lei (PL) do governo, com previsão de votação para junho.
Convenções Coletivas: Detalhes de setores específicos serão definidos por convenção entre patrões e empregados.
Qualidade de vida e o bolso do empresário
O presidente da Câmara, Hugo Motta, defendeu publicamente a mudança, destacando o impacto social da medida:
"O Brasil real é aquele em que a mulher, chefe de família, acorda antes do sol nascer, volta tarde da noite (...). São mães e pais que vão ter a chance de ficar mais com seus filhos", publicou em suas redes sociais.
Um dos pontos mais sensíveis da negociação continua sendo a compensação financeira para as empresas. Embora o governo federal descarte uma compensação direta, estuda criar mecanismos de apoio para ajudar micro e pequenos empreendedores a se adaptarem à transição para a nova jornada.
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