BRASÍLIA, DF – O plenário da Câmara dos Deputados aprovou de forma esmagadora, em dois turnos na noite desta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à exaustiva jornada de trabalho 6x1 no país.
No primeiro turno, o placar foi acachapante: 472 votos favoráveis contra apenas 22 contra.
Com a aprovação, fica estabelecida a jornada máxima de 40 horas semanais distribuídas em cinco dias de trabalho por dois de descanso (escala 5x2), com a garantia constitucional de que não haverá redução de salários.
Transição e descanso garantido
O texto aprovado foi o substitutivo do deputado Leo Prates (Republicanos-BA).
Ele prevê que as duas folgas semanais remuneradas — sendo uma delas preferencialmente aos domingos — passem a valer já dois meses após a publicação da futura emenda constitucional.
A proposta original da PEC 221/19 é do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e tramitava em conjunto com a PEC 8/25, da deputada Érika Hilton (Psol-SP), que defendia o modelo 4x3 (quatro dias de trabalho e três de folga).
O plenário, no entanto, acabou rejeitando os destaques do PSOL e do PL, optando pelo consenso da escala 5x2.
Manobra relâmpago e protestos da oposição
A votação foi viabilizada após uma articulação da base governista, que apresentou uma "emenda aglutinativa" de última hora com o mesmo teor do relatório de Leo Prates. A velocidade da votação gerou fortes protestos da oposição.
"O plenário não sabe nem o que está votando. É uma aglutinativa que acabou de subir no sistema", criticou o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), direcionando-se ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Apesar das queixas sobre a rapidez do processo, a ampla maioria dos deputados chancelou a mudança. O texto também prevê a criação de leis específicas para regulamentar a transição de algumas carreiras profissionais. A matéria agora segue para análise do Senado Federal.
Resumo da Votação
A Mudança: Fim da escala 6x1; adoção da jornada 5x2 (40 horas semanais) sem corte de salário.
O Placar: Vitória esmagadora por 472 votos a 22 no primeiro turno.
Prazo: Os dois dias de folga passam a valer dois meses após a promulgação da emenda.
A Polêmica: Oposição criticou a rapidez da votação após manobra governista com emenda de última hora.
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