Condenação,
feita a pedido do Ministério Público Federal em Pernambuco, foi divulgada pelo
órgão nesta terça (28). Crime ocorreu na cidade de Limoeiro em 2010.
(Foto: Marcelo Benevides/Divulgação)
A justiça Federal condenou, após pedido do Ministério Público Federal
em Pernambuco (MPF-PE), dois envolvidos em fraude contra o Instituto Nacional
de Seguridade Social (INSS), cometida na agência da cidade de Limoeiro, no
Agreste do estado. O crime consistiu na emissão de documentos falsos utilizados
pela esposa de um presidiário para obter auxílio-reclusão indevidamente. Ao
todo, foram concedidos irregularmente R$ 60 mil. A condenação foi divulgada
pelo MPF nesta terça-feira (28).
Na época do crime, cometido em 2010, um dos envolvidos
era presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município, responsável
por falsificar os documentos. A outra pessoa era servidora pública na agência,
que inseriu no sistema os dados falsos contidos nos documentos. Além desse
caso, a funcionária também é investigada em dois inquéritos policiais pela
concessão indevida de benefícios previdenciários e inserção de dados falsos no
sistema do órgão.
De acordo com a determinação da Justiça Federal, as
penas são de dois anos e oito meses de reclusão para o responsável pela emissão
dos documentos falsos e de três anos para a funcionária da agência, que foram
substituídas por penas restritivas de direito. A dupla também foi condenada ao
pagamento de multa e ressarcimento do dano causado aos cofres públicos.
Fonte: G1
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