Deputados aprovaram nesta
quarta-feira (22) projeto que permite a terceirização irrestrita. Para Eunício,
texto em análise no Senado pode ‘complementar’ texto da Câmara.
O presidente do Senado, Eunício
Oliveira (PMDB-CE), disse nesta quinta-feira (23) que é preciso que o Senado
atualize a proposta sobre terceirização que foi aprovada pela Câmara nesta
quarta (22).
Os deputados aprovaram por 231 votos a favor, 188 contra
e 8 abstenções um projeto de lei que autoriza o trabalho
terceirizado em todas as atividades. O texto seguiu para a
sanção do presidente Michel Temer.
Enviada ao Congresso pelo governo Fernando Henrique
Cardoso em 1998, a proposta já havia sido aprovada pela Câmara e, ao passar
pelo Senado, sofreu alterações. De volta à Câmara, o texto aguardava desde 2002
pela análise final dos deputados.
Em 2015, a Câmara aprovou um outro projeto, com o mesmo
teor, durante a gestão do ex-presidente da Casa Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O
texto foi enviado para análise do Senado, mas ainda não foi votado.
Ao comentar a aprovação do texto pela Câmara nesta
quarta, Eunício lembrou do projeto que ainda terá de ser analisado pelos
senadores e que está sob a relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS).
“É preciso que a gente atualize esse projeto que foi
aprovado através de outro projeto que está tramitando no Senado, que é a Casa
revisora. Portanto, o projeto da Câmara vai à sanção, e este outro projeto vai
ser o projeto para complementar, se for o caso, o projeto aprovado pela
Câmara”, disse Eunício a jornalistas.
O presidente do Senado afirmou ainda que o projeto em
análise do Senado “preencherá alguma possível lacuna” que tenha ficado aberta
no texto aprovado pela Câmara.
Entre outros pontos a proposta aprovada pela Câmara e
enviada à sanção presidencial prevê que:
A terceirização poderá ser
aplicada a qualquer atividade da empresa. Por exemplo: uma escola poderá
terceirizar faxineiros (atividade-meio) e professores (atividade-fim).
A empresa terceirizada será
responsável por contratar, remunerar e dirigir os trabalhadores.
A empresa contratante deverá
garantir segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores terceirizados.
O tempo de duração do trabalho temporário
passa de até três meses para até 180 dias, consecutivos ou não.
Após o término do contrato, o
trabalhador temporário só poderá prestar novamente o mesmo tipo de serviço à
empresa após esperar três meses.
Críticos da proposta enxergam na possibilidade de
terceirização da atividade-fim uma abertura generalizada que vai precarizar uma
modalidade de trabalho já fragilizada.
Favoráveis ao texto, no entanto, afirmam que a
regulamentação trará segurança jurídica e terá resultados na geração de
emprego, razão pela qual o tema ganhou o interesse do Palácio do Planalto.
Seleção
O texto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
do Senado e, para ir a plenário, precisa ser aprovado pelo colegiado. Segundo o
presidente do Senado, assim que a comissão analisar o texto, ele vai pautar de
“imediato” no plenário principal da Casa.
Os senadores poderão fazer acréscimos e retirar
dispositivos do texto em análise.
De acordo com Eunício, com os dois projetos aprovados,
Temer fará a "seleção" dos trechos que vão entrar em vigor.
“É natural que se aprove um outro projeto e o presidente
da República faça a seleção daquilo que ele vai aprovar, daquilo que ele vai
vetar e o que vai sancionar”, expôs.
Fonte: G1
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