A Justiça Federal do Rio de Janeiro decidiu, nesta segunda-feira (19/12), manter em prisão preventiva o ex-deputado federal Roberto Jefferson.
O ex-presidente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) está preso em Bangu 8, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, desde o fim de outubro.
A defesa pedia à Justiça o relaxamento da prisão preventiva de Jefferson por considerar o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, incompetente para decidir sobre a aplicação da medida cautelar.
A juíza Abby Ilharco Magalhães, da 1ª Vara Federal de Três Rios (RJ), manteve o encarceramento do político.
Apesar de considerar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e do TSE incompetente para decidir sobre a prisão preventiva, a magistrada alegou não haver outra medida cautelar adequada à garantia da ordem pública.
“O elevado potencial ofensivo do armamento apreendido na data dos fatos – dentre eles granadas e armamento de uso restrito – e o número de disparos efetuados em direção à viatura da Polícia Federal (…) sugerem o concreto perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado”, disse a juíza.
A magistrada destacou a necessidade de aplicação de prisão preventiva para os casos que demandam a garantia “da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal”
O Ministério Público Federal (MPF) declarou ser contrário ao relaxamento da prisão do ex-deputado e considerou o ministro Alexandre de Moraes competente para decidir sobre o caso.
Tentativa de homicídio
Jefferson é acusado de tentar matar quatro agentes da Policia Federal (PF).
O caso ocorreu em 23 de outubro, quando os policiais foram até a casa do ex-parlamentar para cumprir uma ordem de prisão determinada por Alexandre de Moraes.
Segundo denúncia do MPF apresentada à Justiça, o ex-deputado utilizou “3 granadas adulteradas conjugada com a realização de aproximadamente 60 disparos de carabina na direção dos policiais”.
No confronto com a Polícia Federal, um delegado e uma agente ficaram feridos por estilhaços de uma granada lançada por Jefferson. Ambos foram levados para o hospital e passam bem.
O ex-parlamentar foi preso após fazer ataques verbais e ameaças contra a ministra do STF Cármen Lúcia.
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