A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) a PEC das Drogas, por 47 votos a 17.
A proposta, relatada pelo deputado federal Ricardo Salles (PL-SP), criminaliza a posse ou o porte de qualquer quantidade de droga.
"A sociedade brasileira está tomada por esse problema dos usuários de drogas. Ao fim e ao cabo, eles são também aqueles que incentivam que são o tráfico e os crimes a eles relacionados", disse Salles durante a sessão.
A aprovação é uma derrota para os parlamentares de esquerda, que se mostraram fortemente contra a PEC ao longo dos dias de discussões. O governo não orientou sua bancada, mas deputados da base tentaram obstruir a votação.
Agora, o texto segue para uma Comissão Especial, que terá 40 sessões para debater o tema. Depois, seguirá para apreciação no Plenário.
A PEC foi apresentada inicialmente pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e foi aprovada por ampla maioria dos senadores em abril.
O projeto é uma resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa esse tema e pode decidir pela descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.
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