Entre 2021 e setembro de 2025, o Brasil registrou um total de 21.072 denúncias de exploração sexual contra crianças, adolescentes e pessoas vulneráveis. O aumento mais recente é alarmante: o período de janeiro a setembro de 2025 já contabiliza 4.397 casos, um crescimento de 12,39% em comparação com os 3.912 registros do mesmo período em 2024.
Em resposta ao crescimento dos números, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (8/10), o Projeto de Lei (PL nº 425/2024) que eleva as penas para quem cometer o crime de favorecimento da prostituição ou exploração sexual de crianças e adolescentes.
A proposta, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), altera o Código Penal, elevando a pena de reclusão de 4 a 10 anos para 6 a 12 anos de prisão. O PL foi aprovado com 15 votos favoráveis e agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
Os dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) mostram um crescimento contínuo de denúncias nos últimos quatro anos, atingindo seu pico em 2024:
Ano Denúncias Registradas
2021 2.786
2022 3.981
2023 4.796
2024 5.112 (Recorde anual até então)
Jan-Set 2025 4.397
Agosto de 2025 registrou o maior número mensal dos últimos quatro anos, com 876 ocorrências, superando julho de 2024, que teve 562 casos.
O aumento da pena é visto como um "sinal político e moral" do Estado sobre a prioridade e gravidade do crime, segundo o professor de direito penal Amaury Andrade. No entanto, ele e o advogado criminalista Osmar Callegari ressaltam que o endurecimento da lei, por si só, não garantirá a redução da prática criminosa.
Andrade defende que a solução requer um conjunto de ações: "políticas públicas integradas de prevenção, educação sexual responsável, investigação eficiente, proteção às vítimas e testemunhas e mudança cultural."
Callegari concorda, destacando que, apesar do efeito simbólico de pressionar as instituições de Justiça, o país precisa de uma rede mais estruturada. "É preciso investir em delegacias especializadas, equipes treinadas e processos mais céleres para evitar a revitimização e garantir que os casos sejam apurados com agilidade."
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