Conselho Municipal de Saúde abre inscrições para processo eleitoral

Entidades e organizações da sociedade civil podem participar de eleições para composição do CMS/Garanhuns para biênio 2026-2028

Nesta segunda-feira (5), o Conselho Municipal de Saúde (CMS/Garanhuns) abriu as inscrições para o processo eleitoral. Podem participar entidades e organizações da sociedade civil, representantes dos eixos Usuário e Trabalhador do SUS. As inscrições podem ser realizadas até o dia 9 de janeiro, de forma online, no link https://forms.gle/kcb8L4cZwzA4xtuv7, ou presencialmente na sede do CMS (Rua Cabo Cobrinha, 54 - Santo Antônio, das 7h às 13h).

As entidades inscritas poderão participar, através de seus delegados, da Assembleia Eleitoral para votação dos membros que irão compor o CMS no biênio 2026-2028. É necessário apresentar os seguintes documentos no ato da inscrição:

a) Formulário de inscrição com a respectiva indicação do(a) Delegado(a) que representará a Entidade ou Organização Social na Eleição expressando a vontade de participar do Processo Eleitoral como Eleitor(a).

b) Cópia ou via digitalizada do Estatuto da Entidade ou Organização em vigor, registrada em cartório ou órgão competente, conforme o caso, com comprovação de atuação mínima de 01 (um) ano a nível municipal;

c) Cópia ou via digitalizada da Ata da Eleição de Diretoria atual, registrada em cartório ou publicada em Diário Oficial, conforme o caso;

d) Cópia ou via digitalizada da cédula de identidade do (a) Delegado (a) indicado na alínea “a”;

e) Cópia ou via digitalizada do CNPJ ativo;

f) Cópia ou via digitalizada da ata de fundação ou de ato legal, registrado em Cartório ou órgão competente, conforme o caso;

g) Cópia ou via digitalizada da ata da última reunião da entidade ou organização do ano em curso.

O Conselho Municipal de Saúde é um órgão de caráter permanente e deliberativo, que tem como objetivo formular estratégias e atuar no controle da execução da política municipal de saúde. De acordo com a Lei nº 8.142/1990, a composição do CMS deve obedecer à paridade: 50% Usuários, 25% Trabalhadores da Saúde e 25% Gestores e Prestadores de Serviços.

Assessoria de Comunicação — Secretaria de Saúde

Foto: Hilton Marques