A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), tornou-se alvo de um pedido formal de impeachment protocolado na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nesta segunda-feira (19).
A representação, de autoria do deputado estadual Romero Albuquerque (União Brasil), fundamenta-se em graves denúncias de irregularidades envolvendo a Logo Caruaruense, empresa de transporte intermunicipal pertencente à família da gestora.
As acusações ganharam força após a divulgação de um relatório interno da Empresa Pernambucana de Transporte Coletivo Intermunicipal (EPTI). O documento revela um cenário de abandono na fiscalização da Logo Caruaruense:
Desde 2022, nenhum dos 50 ônibus da frota passou pelas inspeções obrigatórias.
Cerca de 78% dos veículos possuem mais de dez anos de uso, o que exigiria a retirada imediata de circulação, conforme a legislação vigente.
A empresa operava sem o Certificado de Registro Cadastral (CRC), com taxas pendentes entre 2020 e 2022, além de licenças vencidas desde 2021.
O relatório aponta que ônibus registrados para transporte regular estavam sendo utilizados indevidamente para serviços de fretamento.
O deputado Romero Albuquerque sustenta que houve omissão deliberada do Governo do Estado na fiscalização da empresa. Além disso, a denúncia aponta que a Logo Caruaruense teria recebido aproximadamente R$ 100 mil dos cofres públicos entre 2023 e 2025 por meio de contratos sem licitação, mesmo operando em situação irregular.
"Há indícios claros de crime de responsabilidade quando uma empresa ligada à família da gestora opera à margem da lei com o silêncio dos órgãos fiscalizadores", afirmou o parlamentar no requerimento.
A Logo Caruaruense, fundada em 1959, é atualmente controlada pelo ex-governador João Lyra Neto, pai de Raquel Lyra. A governadora fez parte do quadro societário da companhia até 2018, quando se desligou ao assumir a prefeitura de Caruaru.
Em resposta à crise, Raquel Lyra anunciou o encerramento imediato das atividades da empresa. Segundo a governadora, as linhas de transporte foram devolvidas à EPTI para que o serviço à população não seja interrompido. A EPTI, por sua vez, declarou que as fiscalizações no sistema são contínuas e que trabalha em um processo de transição para adequar o transporte intermunicipal, embora não tenha detalhado as falhas específicas no registro da Logo Caruaruense.
O pedido de impeachment foi recebido pela Mesa Diretora da Alepe, atualmente sob a presidência interina de Rodrigo Farias (PSB). No entanto, o rito processual só terá início após o dia 2 de fevereiro, data que marca o fim do recesso parlamentar e o retorno do presidente titular, Álvaro Porto, que cumpre agenda no exterior.
Caberá aos parlamentares analisar se a denúncia cumpre os requisitos jurídicos necessários para o prosseguimento do processo de impedimento da chefe do Executivo estadual.
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