BRASÍLIA – O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (30), o veto integral do presidente Lula ao PL da Dosimetria. Com a decisão, que teve placares folgados na Câmara (318 a 144) e no Senado (49 a 24), a proposta será promulgada e deve beneficiar diretamente os condenados pelos atos de 8 de janeiro e o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A nova lei altera a forma como as penas são calculadas: em vez de somar as condenações por diferentes crimes (como golpe de Estado e abolição do Estado Democrático), passará a valer apenas a pena mais grave.
Além disso, o texto reduz o tempo necessário para a progressão do regime fechado para o semiaberto.
Destaques da votação:
Manobra de Alcolumbre: Para evitar o abrandamento de penas em casos de feminicídio, milícias e crimes hediondos, o presidente do Congresso retirou esses trechos da votação, alegando conflito com a
Lei Antifacção.
Reação do Governo: Líderes governistas chamaram o projeto de "inconstitucional" e criticaram o "fatiamento" da proposta, prometendo judicializar a questão.
Impacto Direto: O Planalto argumenta que a medida enfraquece a resposta penal contra ataques à democracia, enquanto a oposição celebra o que chama de "ajuste de justiça" nas condenações.
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