Um novo Projeto de Lei (PL 3.574/2024) em análise na Câmara dos Deputados propõe um endurecimento severo nas penalidades para motoristas que dirigem sob efeito de álcool e causam sinistros de trânsito.
A proposta busca aumentar o rigor financeiro e o tempo de afastamento das vias para condutores que provocam tragédias.
Tolerância Zero no Bolso e na Carteira
As mudanças sugeridas alteram drasticamente os valores e prazos atuais, especialmente em casos de maior gravidade:
Sinistros com Morte: A multa atual seria multiplicada por 100, saltando para R$ 29.347,00.
Além disso, a suspensão do direito de dirigir passaria para 10 anos (atualmente é de apenas um ano).
Invalidez Permanente: Em casos onde a vítima sofra danos irreversíveis, a multa seria multiplicada por 50 (R$ 14.673,50), com suspensão da CNH por 5 anos.
Infrator Deverá Arcar com os Danos
O projeto, de autoria do ex-deputado Gilvan Máximo, também cria mecanismos para que o responsável custeie o prejuízo causado às vítimas:
Custos Médicos: Pagamento integral de todas as despesas hospitalares da vítima.
Indenizações Laborais: Pagamento de até 10 vezes o valor da multa gravíssima enquanto a vítima estiver sem poder trabalhar.
Pensão Alimentícia: Caso o infrator não possua patrimônio, poderá ser fixada uma pensão de 30% de sua previdência para garantir o sustento do lesado.
Mudança de Termo: A proposta segue as novas normas do CTB e da ABNT, substituindo oficialmente o termo "acidente" por "sinistro de trânsito", reforçando que muitas dessas ocorrências são evitáveis e decorrentes de imprudência.
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