BRASÍLIA – Em uma articulação decisiva nesta quarta-feira (13), ministros do governo Lula e lideranças da Câmara dos Deputados selaram o acordo para o fim da escala 6x1 no Brasil.
O texto final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estabelecerá a jornada 5x2, garantindo dois dias de descanso semanal e reduzindo a carga horária de 44 para 40 horas semanais, sem qualquer redução salarial.
ESTRATÉGIA DE VOTAÇÃO E URGÊNCIA
Para acelerar a mudança, o governo enviará um Projeto de Lei (PL) com urgência constitucional.
Enquanto a PEC altera a base da Constituição, o PL servirá para ajustar a legislação atual e tratar de especificidades de categorias profissionais distintas.
“O objetivo é fortalecer as convenções coletivas para tratar das particularidades de cada setor, garantindo que as coisas fiquem redondas para trabalhadores e empresários”, afirmou o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
CALENDÁRIO DEFINIDO
A tramitação será veloz.
A Comissão Especial que analisa o tema, sob relatoria do deputado Leo Prates (Republicanos-BA), deve votar o parecer no dia 27 de maio.
A previsão é que a matéria chegue ao plenário da Câmara já no dia 28 de maio.
O governo trabalha para que a medida seja aprovada nas duas Casas ainda neste semestre, com efeito imediato e sem regra de transição.
O QUE MUDA COM A NOVA REGRA
Escala: Sai o regime de 6 dias de trabalho por 1 de folga; entra o 5x2.
Carga Horária: Redução de 44h para 40h semanais.
Salário: Manutenção integral dos vencimentos dos trabalhadores.
Contexto: O Brasil segue a tendência da América Latina, unindo-se a países como México, Chile e Colômbia que também reduziram a jornada nesta década.
A medida atende à principal reivindicação dos movimentos sociais e centrais sindicais apresentada durante os atos do 1º de Maio deste ano.
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