BRASÍLIA – A partir desta quarta-feira (13), as compras internacionais de até US$ 50 voltam a ser isentas do Imposto de Importação.
A medida, anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, extingue a alíquota de 20% que incidia sobre as encomendas, mantendo apenas a cobrança do ICMS estadual. A decisão, no entanto, gerou uma imediata polarização entre o setor produtivo nacional e as gigantes do comércio eletrônico.
INDÚSTRIA E VAREJO EM ALERTA
Entidades ligadas à produção nacional reagiram com forte indignação.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Abit (Indústria Têxtil) classificaram a medida como "equivocada", argumentando que ela concede uma vantagem desleal aos fabricantes estrangeiros.
"É inadmissível que empresas brasileiras arquem com elevada carga tributária enquanto concorrentes estrangeiros recebem vantagens para acessar o mercado nacional", afirmou a Abit em nota oficial.
O setor varejista, representado pela Abvtex, também repudiou a decisão, alertando para o risco de fechamento de micro e pequenas empresas e a ameaça aos 18 milhões de empregos gerados pelo setor no Brasil.
PLATAFORMAS CELEBRAM GANHO NO CONSUMO
No lado oposto, a Amobitec, que representa empresas como Shein, AliExpress e Amazon, comemorou a isenção.
Para a associação, a taxa era "regressiva" e penalizava principalmente os consumidores das classes C, D e E, limitando o poder de compra da população mais jovem e de menor renda.
ENTENDA O QUE MUDA
A mudança ocorre após o Ministério da Fazenda avaliar que o combate ao contrabando nos últimos anos trouxe regularidade ao setor. Confira as novas regras:
Compras até US$ 50: Imposto de Importação zero (incide apenas 20% de ICMS).
Compras acima de US$ 50: Mantida a tributação federal de 60%.
A decisão agora coloca o governo sob pressão para criar medidas compensatórias que evitem a desindustrialização e protejam o comércio formal brasileiro diante da competitividade agressiva dos produtos importados.
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