O aguardado parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da jornada de trabalho 6×1 teve sua divulgação adiada.
Prevista para esta quarta-feira (20), a apresentação do relatório foi postergada para a próxima segunda-feira (25) após um impasse entre o governo federal e a cúpula da Câmara dos Deputados.
O ponto central da discórdia é o período de transição para a nova regra, que reduzirá a jornada semanal de 44 para 40 horas:
O Governo Lula defende uma redução imediata ou um cronograma de transição mais acelerado.
O Centrão, liderado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e pelo relator Leo Prates (Republicanos-BA), exige um prazo de transição mais longo, de pelo menos quatro anos.
Uma reunião de emergência foi realizada na noite de terça-feira (19) com a presença dos ministros Luiz Marinho (Trabalho) e José Guimarães (SRI), além de líderes do PT. Como não houve consenso sobre os detalhes do texto, o grupo optou por adiar o anúncio para esticar o debate.
Calendário de votação mantido
Apesar do recuo estratégico, a liderança governista minimizou o atrito.
O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), declarou que "o essencial está decidido" e que as divergências restantes são "detalhes menores".
O relator Leo Prates garantiu que a mudança de datas não compromete o cronograma de votação.
Segundo ele, há um compromisso firmado com Hugo Motta para que a proposta siga direto ao plenário assim que for aprovada na comissão especial.
Meta do governo: Concluir toda a votação da PEC da jornada de trabalho na Câmara ainda no mês de maio.
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