O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (13) a suspensão, por 90 dias, das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar.
A decisão foi motivada pela publicação, no último sábado (11), de uma carta escrita pelo ex-presidente e divulgada pelo senador nas redes sociais.
Segundo Moraes, a ação violou a ordem judicial que proíbe Jair Bolsonaro de utilizar redes sociais, inclusive de forma indireta ou por intermédio de terceiros.
O que diz a decisão:
Desvio de finalidade: O ministro apontou que o senador utilizou o direito de visita familiar para atuar como porta-voz e contornar a restrição judicial imposta ao pai.
Fundamento legal: A medida foi baseada na Lei de Execuções Penais, que prevê a suspensão de visitas em caso de desrespeito às normas.
Explicações: A defesa do ex-presidente recebeu um prazo de 48 horas para apresentar esclarecimentos sobre o episódio.
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