O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu a suspensão cautelar de novos pagamentos do governo de Pernambuco à Cetus Construtora Ltda.
O contrato de R$ 185,3 milhões, voltado à manutenção de escolas estaduais com verbas do Fundeb, é alvo de apuração por suspeitas de superfaturamento, pagamentos sem execução de serviços e medições em duplicidade.
A representação, assinada pela procuradora-geral Cristina Machado da Costa e Silva, aponta irregularidades graves desde a origem do acordo.
A Secretaria de Educação trocou 18 contratos regionalizados pela adesão a uma ata de registro de preços de Minas Gerais, modelo 34% mais caro.
Originalmente assinado em junho de 2025 por R$ 148,2 milhões, o contrato recebeu cinco meses depois um aditivo de R$ 37 milhões baseado em cotações elaboradas pela própria empresa — com itens cobrados em até 270% acima da média de mercado.
Vistorias em 14 escolas revelaram um prejuízo direto estimado em R$ 7,9 milhões:
Escola Helena Pugó (Recife): Pagamento por volumes de pintura seis vezes maiores que a área real do prédio.
Escola Prof. Nelson Chaves (Camaragibe): Cobrança por estruturas metálicas e alambrados inexistentes.
Diversas unidades: Registros de infiltrações, banheiros sem manutenção e ausência de aparelhos de ar-condicionado pagos.
Além disso, o órgão apura se a construtora poderia assinar o contrato, já que figurava no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS).
A Cetus nega irregularidades e afirma que comprovará a legalidade de suas ações quando notificada, alegando que a sanção no CEIS aplicava-se apenas ao município de Belo Horizonte.
A Secretaria de Educação de Pernambuco não se posicionou.
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