A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1 pode ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado durante o esforço concentrado pré-eleitoral.
Relatado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), o texto mantém o modelo aprovado na Câmara e estabelece a jornada máxima de 40 horas semanais com dois dias de descanso.
Apesar da articulação do governo para acelerar a aprovação, as principais mudanças não terão aplicação imediata.
O texto prevê uma transição em etapas:
Validade imediata: Fica garantida a proibição de redução salarial e a aplicação das regras futuras aos contratos vigentes.
Trabalhadores de nível superior com renda acima de duas vezes e meio o teto do INSS deixam de ter controle constitucional de jornada.
Após dois meses: A jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais e entra em vigor a garantia de dois dias de descanso por semana.
Após um ano e dois meses: A carga horária atinge o limite definitivo de 40 horas semanais.
O calendário transformou a votação em embate político. Enquanto aliados do governo pressionam pela aprovação antes do pleito, a oposição busca adiar a análise por meio de manobras regimentais.
Se aprovada sem alterações no plenário, a PEC será promulgada diretamente pelo Congresso.
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