A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com uma ação civil pública na Justiça Federal em Pernambuco contra 17 plataformas de apostas esportivas para responsabilizá-las pelos custos do tratamento do vício em jogos no SUS.
Além do ressarcimento dos gastos públicos com saúde mental, o órgão pede R$ 1 bilhão em danos morais coletivos e a devolução em dobro dos valores apostados por pessoas diagnosticadas com ludopatia.
Segundo a AGU, os mecanismos das plataformas estimulam o comportamento compulsivo e geram problemas como ansiedade e depressão.
O órgão argumenta ainda que o impacto na saúde pública supera os cerca de R$ 50 milhões arrecadados em tributos do setor.
A ofensiva ocorre em meio à disputa no STF, sob relatoria do ministro Luiz Fux, sobre a proibição e regulamentação da publicidade de jogos on-line no país.
Nenhum comentário:
Postar um comentário