O Senado Federal analisa, nesta quarta-feira (14), um requerimento para acelerar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala 6x1.
O projeto prevê a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, assegurando dois dias de descanso remunerado sem qualquer corte salarial.
Para passar a valer, o texto precisa ser aprovado em dois turnos por pelo menos 49 senadores.
Se aprovada, a transição será gradual: a carga horária cai para 42 horas semanais após 60 dias da promulgação e atinge as 40 horas definitivas em 12 meses.
Quem fica fora do limite de 40 horas?
A proposta mantém ou estabelece exceções para determinados perfis profissionais:
Altos salários na iniciativa privada: Profissionais com ensino superior que ganham R$ 21.188 ou mais poderão ser dispensados do limite semanal de 40h e do controle de ponto (sem gerar horas extras automáticas), mas preservam o direito às duas folgas semanais.
Cargos de gestão e trabalho externo: Gerentes, diretores, trabalhadores externos sem controle de horário e profissionais em teletrabalho por produção continuam sob as exceções do art. 62 da CLT.
Escalas especiais (Saúde e Segurança): Setores essenciais podem manter regimes como o plantão 12x36 via negociação coletiva.
Autônomos, MEIs e Informais: A regra vale apenas para quem possui vínculo empregatício formal (CLT).
Servidores públicos também serão contemplados pela redução geral da jornada.
Já para quem já cumpre 40 horas semanais de segunda a sexta-feira, não haverá alteração prática na rotina.
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