O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a progressão para o regime semiaberto de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida nacionalmente como “Débora do Batom”.
Apesar da mudança formal de regime, ela continuará em prisão domiciliar, modalidade mantida por ser considerada mais benéfica pelo magistrado.
Débora cumpre pena de 14 anos de prisão por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, período em que ficou famosa ao pichar a frase "perdeu, mané" na escultura "A Justiça", em frente à sede do STF.
Redução de Pena por Trabalho, Leitura e Estudo
A progressão foi alcançada após o reconhecimento de 212 dias de remição de pena, abatidos do total da condenação graças a atividades desenvolvidas na prisão:
108 dias por trabalho interno em unidades prisionais;
100 dias pela aprovação no Enem PPL de 2023 (Exame Nacional do Ensino Médio para pessoas privadas de liberdade);
4 dias pela leitura de um livro avaliada no projeto "Lendo a Liberdade".
Com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) e sem registros de faltas disciplinares ou violações durante a prisão domiciliar (em vigor desde março de 2025), a ré segue cumprindo as exigências e restrições impostas pela Justiça no novo regime.
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