A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado concluiu, na manhã desta quarta-feira (14), a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
A matéria segue agora para apreciação no Plenário, onde precisará de ao menos 49 votos favoráveis em dois turnos para ser aprovada.
A análise foi finalizada após o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), declarar prejudicados os destaques pendentes, devido à ausência dos senadores autores na sessão.
Antes do encerramento, o colegiado aprovou ajustes de redação do relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), para preservar as atribuições das polícias legislativas.
O texto-base já havia sido aprovado pela comissão no início de setembro.
Os destaques arquivados previam a inclusão de agentes de trânsito no rol de segurança da Constituição, mudanças em exigências para polícias municipais e o uso do Fundo Nacional de Segurança Pública em ações específicas das Forças Armadas.
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