A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta quarta-feira (4), um projeto que autoriza o aumento de até 80% nas verbas de gabinete para os parlamentares que ocupam cargos de liderança e comando na Casa.
A medida, publicada no Diário Oficial do Legislativo nesta quinta-feira (5), modifica a regra anterior de 2019, que limitava a ampliação em 70%.
O benefício contempla vice-presidentes, secretários da Mesa Diretora, líderes e vice-líderes do Governo, da Oposição e de blocos partidários, além dos presidentes das comissões permanentes (exceto a de Ética).
Com o ajuste, a verba destinada a custear despesas do mandato e pagamento de assessores — cujo valor-base é de R$ 60 mil — poderá alcançar até R$ 108 mil mensais por parlamentar contemplado.
A presidência da Alepe segue com o teto de 100% de acréscimo, e a primeira-secretaria com 95%.
A alteração foi inserida via substitutivo ao Projeto de Lei nº 4342/2026, que também reestruturou a composição do Conselho de Governança Institucional da Alepe.
O texto ampliou a participação de servidores no colegiado responsável pelo assessoramento administrativo da Mesa Diretora, cujos membros têm direito a gratificações temporárias ou permanentes.
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