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terça-feira, novembro 17, 2026

Câmara articula urgência para "Lei Suzane von Richthofen", que proíbe criminosos de lucrarem com seus crimes


Projeto do deputado Augusto Coutinho mira cachês de filmes, livros e entrevistas; proposta será levada ao presidente da Casa, Hugo Motta, nesta terça-feira.

O líder do Republicanos na Câmara, deputado Augusto Coutinho, vai solicitar urgência para votar ainda este ano o PL 2263/2026, apelidado de "Lei Suzane von Richthofen". 

O texto proíbe condenados na Justiça de obterem lucro financeiro por meio de livros, filmes, séries, palestras ou entrevistas sobre os próprios crimes. 

O pedido será apresentado ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), na reunião de líderes desta terça-feira.

A proposta ganhou força após a repercussão de que Suzane von Richthofen — condenada pelo assassinato dos pais em 2002 — teria recebido cerca de R$ 500 mil para participar de um documentário lançado em plataforma de streaming na semana passada (11).

Inspirado nas leis norte-americanas "Son of Sam" (criadas para barrar ganhos de assassinos em série), o projeto determina que, caso o criminoso receba qualquer valor, a vítima ou seus herdeiros poderão cobrar judicialmente o repasse integral da quantia, além de indenização por danos morais. 

Se não houver vítimas identificáveis, o dinheiro irá para entidades de apoio a vítimas da violência.

O texto ressalta que a medida não impõe censura prévia nem impede que jornalistas, escritores ou produtores independentes façam obras sobre os casos, restringindo apenas o benefício econômico direto ao infrator.

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