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terça-feira, novembro 17, 2026

Fux suspende julgamento sobre fim da escala 6x1 no STF, mas redução da jornada em dezembro segue mantida


Pedido de destaque leva análise ao plenário presencial sem data definida; decisão provisória de Flávio Dino continua valendo e limita trabalho a 42 horas semanais a partir de 16 de dezembro, sem corte de salário.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu o julgamento virtual sobre as regras de transição para o fim da escala 6x1 no Brasil. 

Com o pedido de destaque feito no sábado (14), os quatro votos já registrados — do relator Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes — são zerados, e o caso será reiniciado no plenário presencial, ainda sem data marcada pelo presidente da Corte, Edson Fachin.

Apesar da suspensão, nada muda no cronograma imediato. Continua em vigor a decisão provisória de Flávio Dino que rejeitou o pedido de adiamento feito por confederações empresariais (CNC e CNI) e manteve o início da transição da Emenda Constitucional 141/2026.

Como fica na prática

Início em dezembro: A partir de 16 de dezembro de 2026, a jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais, com dois dias de folga (um deles preferencialmente aos domingos). Em dezembro de 2027, o limite passará para 40 horas.

Salário protegido: A redução de horas ocorre sem qualquer diminuição salarial.

Regras de adaptação: Na falta de acordo sindical, a decisão de Dino permite dividir as 42 horas em cinco dias de até 8 horas e 24 minutos (sem cobrança de hora extra pelos 24 minutos excedentes) e dá 90 dias para empresas e sindicatos renegociarem acordos atuais.

O texto provisório de Dino enfrenta resistência tanto de setores empresariais quanto do Congresso e da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), autora da proposta original, que criticam brechas na compensação das folgas. 

O ministro rebateu dizendo que a decisão busca resolver lacunas jurídicas e reforçou que não autorizou negociação individual, apenas coletiva.

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