O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admitiu, nesta quinta-feira, uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo partido Novo contra a chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente Geraldo Alckmin.
O despacho de admissibilidade foi assinado pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
A representação acusa o governo de utilizar a máquina pública de forma indevida durante a corrida eleitoral.
Segundo a petição, Lula editou 35 atos governamentais entre janeiro e outubro de 2026 para criar ou ampliar benefícios populares — quantidade equivalente à soma dos três anos anteriores de mandato.
Doze dessas medidas foram assinadas durante a campanha oficial.
Entre os pontos questionados pelo Novo estão o reajuste de 15% no Bolsa Família a poucas semanas do primeiro turno, a isenção de PIS/Cofins sobre combustíveis, subsídios ao diesel e a proibição das apostas online (bets).
A decisão do corregedor autoriza o início da fase de instrução e produção de provas antes do julgamento pelo plenário do TSE.
Caso condenados por abuso de poder, os gestores podem ter o diploma cassado e ficar inelegíveis por oito anos.
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