Os deputados estaduais de oposição ao governo Raquel Lyra/Priscila Krause pretendem entrar na Justiça contra o aumento na conta da Compesa anunciado no último dia 29.
O reajuste será de 11,21% e tem início já no próximo dia 28 de abril. A decisão dos parlamentares foi conseguida com exclusividade pelo Blog de Jamildo. A ação deve acontecer nos próximos dias. O blog de Jamildo apurou que, além de uma petição via ação popular, a oposição deve ir ao Ministério Público do Estado (MPPE).
A ação deve apontar supostas ilegalidades na resolução nº 230 da Agência de Regulação de Pernambuco (ARPE), que autorizou o reajuste. Os parlamentares também podem alegar as condições financeiras dos usuários que ainda vivem, segundo decreto da própria governadora Raquel Lyra, emergência em saúde por causa da pandemia da covid-19.
No final de março, o Blog de Jamildo pautou os jornais antecipando a polêmica em torno do aumento, no post Compesa de Raquel Lyra joga culpa do aumento da conta de água em Paulo Câmara. No contra-ataque, o PSB disse que Priscila Krause, então deputada estadual e hoje vice-governadora do Estado, trabalhou contra o pedido de aumento da estatal, com Paulo Câmara.
No texto da ação a ser apresentada na Justiça estadual, a oposição deve lembrar que esse mesmo aumento foi autorizado pela Arpe no ano passado, no entanto, diante da pandemia e da crise econômica brasileira, o então governador Paulo Câmara decidiu não repassar o reajuste para os pernambucanos.
O que é a tarifa social da água e como funciona?
Além dessa representação, a oposição está empenhada em aprovar projeto de lei que regulamenta a tarifa social da água para usuários da Compesa. O projeto é do deputado estadual Rodrigo Farias (PSB), que deu entrada na matéria no dia 24 de março. Logo depois disso, o governo Raquel anunciou o reajuste na tarifa.
O projeto de lei prevê que o beneficiário da tarifa social da água deve estar inscrito no CadÚnico, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo. Atualmente, a Compesa tem uma tarifa social no valor de R$ 9,44 por mês, mas que só beneficia 70 mil usuários através de critérios subjetivos.
Em Pernambuco, o CadÚnico tem 2,8 milhões de inscritos. O deputado Rodrigo Farias acredita que a tarifa social vai aumentar a arrecadação da Compesa, que hoje sofre com uma inadimplência de 11%. Além disso, a Compesa tem 55% de perdas (volume produzido X volume faturado). Dentro desses 55%, aproximadamente 25% são de perdas comerciais. Ou seja, esses 25% sequer são faturados.
FONTE : BLOG do JAMILDO
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