A governadora Raquel Lyra deve enviar nos próximos dias à Assembleia Legislativa de Pernambuco uma proposta de revisão da alíquota do ICMS cobrada no Estado que deve elevar a tributação dos atuais 18% para um número entre 20,50% e 20,68%.
A justificativa tem a ver com a Reforma Tributária que determinou, no Artigo 130 - já aprovado da Câmara Federal e atualmente em análise no Senado - que a divisão de recursos entre os 27 estados e o Distrito Federal no IBS se dará pela média de arrecadação de cada um dos chamados entes subnacionais entre os anos de 2024 e 2028.
Será a partir de então que vai ser considerada uma base a ser repassada ao estado até a conclusão da nova legislação prevista para durar 50 anos.
Isso quer dizer que Pernambuco terá que aprovar uma legislação que recoloque o estado na média histórica do que vem arrecadando nos últimos anos e sobre o qual vem ancorando seu Orçamento Geral do Estado (OGE).
Dessa maneira, não haverá perdas por meio século a contar de 2029. Na prática, o que o Governo de Pernambuco deseja fazer é assegurar que sua fatia na "pizza" que o IBS vai dividir entre os estados não seja menor do que tradicionalmente vem arrecadando.
Um aumento de até 2,68% (acima dos atuais 18%), naturalmente terá um grande impacto político. Mas o governo acredita que será necessário, porque sem mudar a legislação, os orçamentos de 2024 até 2028 terão sérios problemas de comprometimento das contas públicas. Mesmo que elas tenham o suporte de empréstimos, melhoria de performance do fisco e de eventual melhoria das receitas pelo crescimento da economia.
Segundo o secretário da Fazenda, Wilson de Paula, um estudo produzido pelo Comitê de Política Tributária (CPT) da Sefaz-PE e que rodou uma série de modelos simulando o impacto da mudança chegou ao percentual de 20,68% necessários para manter a série histórica da arrecadação do ICMS.
O número é 0,18% maior que os 20,50% que o Confaz fez, analisando as arrecadações de todos os estados. A decisão final caberá à governadora.
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