30 abril, 2017

O custo político das reformas

Apoio às pautas do governo pode ser reduzido diante dos projetos eleitorais dos parlamentares

Ato contra a reforma trabalhistaFoto: Antonio Cruz/Agência Brasil


Um dos mais influentes pensadores da ciência política, o filósofo italiano Nicolau Maquiavel, ensina que as escolhas dos políticos se baseiam em um cálculo de custo e benefício visando vantagens, mas sem deixar de temer castigos. A máxima vale para analisar o preço a ser pago pelas lideranças diante da polêmica envolvendo as reformas trabalhista e previdenciária, que possuem um potencial explosivo para afetar os planos dos legisladores que planejam se reeleger ou alçar vôos maiores para o Governo do Estado ou Senado em 2018. 

De um lado, a agenda reformista é essencial para o futuro do Governo Temer, que considera os projetos estratégicos à retomada da economia. Do outro, a pressão dos movimentos sociais contra as matérias que passarão pelo crivo do Congresso.

Um preço que cobra um custo maior cada vez que se aproxima mais das eleições de 2018, quando as lideranças precisarão passar pelo teste das urnas. O reflexo da influência da proximidade das eleições é a inflexão do apoio do Congresso à pauta reformista do Governo Temer. Na votação da Proposta de Emenda Constitucional 241, que estabelece teto para os gastos públicos, passou com folga de 359 votos favoráveis e 116 votos contrários, no ano passado. Mais de 100 dos necessários para a matéria. 

A situação começou a mudar com a reforma trabalhista, onde o apoio ao projeto do Executivo caiu para 296 votos a favor e 177 contra. Além disso, os governistas sofreram uma derrota na tentativa de aprovar a urgência na apreciação da matéria, o que levou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), a fazer uso de manobra para levar a medida à nova discussão. 

As dificuldades acenderam o sinal de alerta no Palácio do Planalto, até porque, os números não seriam o suficiente para aprovar a reforma da Previdência, que depende do aval de, pelo menos, 308 parlamentares.

"Quanto mais se aproxima das eleições, mais difícil fica para os parlamentares sustentarem essa agenda federal e o custo político vai ficando cada vez mais caro", destaca o cientista político Rudá Ricci. A análise das lideranças, contudo, passa por um processo ainda mais amplo, onde os interesses do seu projeto eleitoral possuem um peso maior do que o conteúdo programático das reformas. O cientista político da Faculdade Damas, Elton Gomes, avalia que as lideranças políticas fazem um cálculo pragmático do custo político das reformas antes de definir suas posições. 

"Políticos jogam xadrez o tempo inteiro. Eles são extremamente pragmáticos, não dão ponto sem nó. Sempre pesam os pesos e medidas de cada decisão", avaliou. Um peso que pode variar de acordo com a origem de sua base política. "Para os deputados com ligações históricas aos sindicatos trabalhistas e movimentos sociais, suas carreiras podem acabar votando uma pauta como esta. Mas há forças que não dependem desses movimentos ou deputados ligados ao empresariado e setores interessados nessas reformas", conclui.

O preço, no entanto, não se restringe apenas ao apelo popular das propostas. Disposto a aprovar as reformas custe o que custar, o Palácio do Planalto pressiona. No dia seguinte a votação da reforma trabalhista, encaminhou à Câmara o nome de 15 deputados para exercer a função de vice-líderes do governo na Casa, trocando sete deputados da função. A estratégia visa aumentar a pressão na base governista. Na votação da reforma trabalhista, 85 parlamentares votaram contra o Governo e o risco de retaliações cresce entre os aliados.

Com 70 anos, a avaliação é que Temer está no fim da sua carreira política e optou por adotar uma agenda reformista, visando atender setores empresariais. Afirma-se que ele não teria pretensões eleitorais próximas. E consequentemente não teria um alto preço popular para pagar. Situação bem diferente dos que têm certeza de que enfrentarão o crivo das urnas no ano que vem.




Fonte: FOLHAPE

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