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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (15) a proposta de Emenda à Constituição 390/14, conhecida como PEC da Enfermagem, que garante as fontes de recursos para o pagamento do piso salarial da categoria.
Agora, o texto vai ao Senado, onde também precisará ser aprovada em dois turnos para ser promulgada.
A proposta prevê que a União concederá ajuda financeira aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e às entidades filantrópicas ao efetuar o pagamento dos pisos salariais do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.
O texto aprovado é o substitutivo apresentado pela relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).
O texto incorpora a maior parte da PEC 27/22, cujo primeiro signatário é o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE).
O piso da enfermagem foi aprovado pelo Congresso Nacional está suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O argumento do ministro Roberto Barroso, autor da decisão, foi que a criação do piso sem uma fonte de recursos garantida levaria a demissões no setor e colocaria em risco a prestação de serviços de saúde.
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