Grupo de parlamentares afirma que governo de Pernambuco tem condição de pagar reajuste do piso a todos os professores
Endossando o apelo do Sindicato dos profissionais da Educação em Pernambuco (Sintepe), um grupo de 14 deputados apresentou um texto substitutivo ao apresentado pela governadora Raquel Lyra (PSDB) para reajustar o piso dos professores do Estado. A versão pede que a Alepe analise um texto com concessão de aumento de 14,95% para toda a categoria, independetemente do salário atualmente recebido.
Na justificativa apresentada, os deputados alegam que a iniciativa vem “após o Poder Executivo enviar proposta que, além de incluir apenas um terço da classe no aumento, promove um verdadeiro achatamento no plano de cargos e carreiras”.
De acordo com o grupo de parlamentares, o governo do Estado, diferente do que tem afirmado, tem condição de arcar com o reajuste do piso salarial com rebatimento em toda a categoria. “Uma vez que seu gasto geraria um custo de R$ 3.469.000.000,00, enquanto a previsão dos recursos do Fundeb desre ano estão em R$ 3.704.000.000,00″.
“Em diversos estados e municípios já se é utilizado 100% do Fundeb para despesas com pessoal, enquanto em Pernambuco, caso seja acatada a proposta da categoria, apenas 93,65% do Fundo seria comprometido. Essa possibilidade de utilização integral do Fundeb ocorre por ele não ser a única fonte de receita do estado para educação, tendo também os precatórios do Fundef, o Programa Dinheiro Direto na Escola, Programa Nacional de Alimentação Escolar, Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar, Royalties de Petróleo e Gás e outros repasses diretos e indiretos do Governo Federal por meio de convênios”, destacam os parlamentares no texto.
Pela proposta dos deputados, que deverá ser analisada pelas comissões de Constituição e Justiça, Educação, Administração e Finanças, o percentual de reajuste concedido ao piso do magistério (14,95%) repercutirá em todas as grades de vencimento base do cargo público de Professor, integrantes do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos.
O mesmo percentual também ficaria extensivo aos servidores ocupantes dos cargos públicos de Auxiliar Administrativo Educacional, de Assistente Administrativo Educacional e Analista de Gestão Educacional.
O substitutivo é assinado pelo deputados Dani Portela (Psol), Rosa Amorim (PT), João Paulo (PT); Waldemar Borges (PSB), Doriel Barros (PT), Gleide Angelo (PSB), João Paulo Costa (PCdoB), Eriberto Filho (PSB), Diogo Moraes (PSB), Gilmar Junior (PV), Luciano Duque (Solidariedade), Sileno Guedes (PSB), José Patriota (PSB) e Rodrigo Farias (PSB)
O que diz o governo Raquel Lyra
O governo já alegou, em audiência pública na Alepe, não ter capacidade fiscal para promover o reajuste a todos os professores do Estado. O secretário da Fazenda, Wilson José de Paula, diz que o Estado já compromete 43% das receitas com pagamento de folha de pessoal.
O Sintepe, por sua vez, tem pressionado diversos deputados e deputadas. O Sindicato tenta convencer os parlamentares a não votarem a proposta enviada pela governadora. Nas contas do sindicato, apenas 6 mil terão reajuste caso seja aprovado PL da governadora Raquel Lyra. O projeto da governadora deixa de fora professores que têm especialização, mestrado e doutorado, analistas e administrativos, além de excluir os aposentados de qualquer reajuste.
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