O deputado estadual Waldemar Borges (PSB) protocolou, nesta quarta-feira (24), uma denúncia junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) contra o Governo de Pernambuco. A denúncia pede a entrega imediata de centenas de ônibus escolares que, segundo o parlamentar, estão parados e estocados na sede da Secretaria de Educação e Esportes e também em Suape.
De acordo com Borges, os veículos foram adquiridos com recursos públicos já empenhados e parcialmente pagos, mas permanecem sem uso. O deputado divulgou em suas redes sociais fotos e vídeos que mostram os ônibus parados e também falou sobre o caso na tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
Segundo a denúncia, o Estado já comprometeu mais de R$ 409 milhões em contratos com empresas como Volkswagen Truck & Bus, Agrale e IVG Brasil para a compra da frota. No entanto, parte dos veículos não foi entregue aos municípios e estaria sofrendo depreciação, sem cumprir sua função de garantir o transporte escolar de estudantes da rede pública.
O parlamentar afirma que o próprio Governo formalizou a retenção por meio de alterações contratuais, prorrogando os prazos de entrega sem justificativa técnica plausível. Para ele, o adiamento da distribuição até 2026 levanta suspeitas de uso político da frota, já que coincide com o calendário eleitoral.
“Não se trata de mero atraso dos fornecedores, mas de uma decisão administrativa deliberada, que sacrifica o interesse público e prejudica milhares de alunos”, destacou Borges.
Na representação, o deputado pede que TCE, MPPE e FNDE adotem medidas cautelares para obrigar a entrega imediata dos ônibus aos municípios e instaurem auditoria especial para apurar responsabilidades. Ele alega que a conduta do Governo fere os princípios constitucionais da eficiência, economicidade, impessoalidade e moralidade administrativa.
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