Um novo embate sobre a segurança de jovens no ambiente digital começou a tramitar na Câmara dos Deputados. O deputado federal Mauricio Neves (PP) protocolou um Projeto de Lei que visa proibir, de forma expressa, o acesso de menores de 16 anos a qualquer rede social no país.
A proposta sugere uma alteração na Lei 15.211/2025, o chamado ECA Digital, que já estabelece diretrizes para a proteção de crianças e adolescentes na internet. Se aprovado, o texto obrigará as plataformas a implementarem sistemas rigorosos de verificação de idade e controle de cadastro, sob pena de sanções administrativas.
De acordo com o autor da proposta, a medida é uma resposta urgente aos riscos crescentes à saúde mental da juventude brasileira. Na justificativa do projeto, Neves destaca:
Distúrbios Psicológicos: Aumento nos índices de ansiedade e problemas de sono.
Conteúdo Sensível: Exposição precoce a materiais inadequados.
Violência Virtual: Combate ao cyberbullying e ao assédio digital.
Atualmente, o Brasil não possui uma proibição legal por faixa etária, mas as grandes big techs (como Instagram, TikTok e X) estipulam a idade mínima de 13 anos, seguindo padrões globais.
O grande gargalo, porém, reside na autodeclaração. Hoje, basta informar uma data de nascimento fictícia para criar um perfil. Pesquisas indicam que uma parcela significativa de menores ignora as regras das plataformas justamente pela falta de uma checagem documental obrigatória — ponto que o novo projeto de lei pretende tornar compulsório.
"A autodeclaração facilita a abertura de contas com idade incorreta, o que explica a presença massiva de crianças em ambientes digitais teoricamente restritos", apontam especialistas em proteção digital.
Próximos Passos
O projeto de lei ainda percorrerá um longo caminho antes de se tornar realidade:
Comissões da Câmara: O texto aguarda despacho para análise técnica e temática.
Plenário: Votação pelos deputados federais.
Senado e Sanção: Caso aprovado na Câmara, segue para os senadores e, por fim, para a decisão da Presidência da República.
Vale lembrar que o uso de celulares em escolas já é restrito por lei federal durante o período letivo, refletindo uma tendência de maior controle estatal sobre o comportamento digital de estudantes.
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