A Justiça de Pernambuco determinou, nesta segunda-feira (23), a interdição imediata do pavilhão disciplinar da Colônia Penal Feminina Bom Pastor, no Recife.
A decisão, proferida pelo juiz Evandro de Melo Cabral, da Vara de Execução Penal da Capital, baseia-se em relatórios que apontam "graves irregularidades estruturais e sanitárias" na unidade.
A medida atende a um pedido do Conselho da Comunidade após vistorias que identificaram cenários incompatíveis com a dignidade humana. Entre os principais problemas listados pelo Tribunal de Justiça (TJPE) estão:
Insalubridade Extrema: Celas escuras, sem ventilação, presença de insetos e mau cheiro constante.
Estrutura Precária: Espaço de banho de sol reduzido e coberto, comparado a um "curral" no relatório.
Insegurança: Localização isolada que dificulta a assistência rápida em casos de emergência.
Posicionamento Oficial
A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) confirmou o recebimento da notificação nesta terça-feira (24) e garantiu que a decisão judicial será cumprida integralmente.
Até o momento, a secretaria não divulgou dados atualizados sobre a lotação total da unidade ou para onde as detentas do pavilhão interditado serão transferidas. A interdição busca assegurar que as condições de custódia respeitem os parâmetros básicos de direitos humanos e segurança.
Nenhum comentário:
Postar um comentário