O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (24) a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro para o regime de prisão domiciliar temporária.
A decisão, que tem prazo inicial de 90 dias, atende a um pedido da defesa reforçado por laudos médicos e pelo parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A medida passará a valer assim que o ex-presidente receber alta do Hospital DF Star, em Brasília, onde está internado desde o dia 13 de março.
O procurador-geral, Paulo Gonet, destacou que o estado de saúde de Bolsonaro exige vigilância constante, algo mais adequado ao "ambiente familiar".
Regras e Restrições Severas
Para usufruir do benefício, o ex-presidente deverá cumprir uma série de condições impostas pelo magistrado:
Monitoramento: Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica.
Comunicação: Proibição total de uso de celulares, redes sociais ou gravação de vídeos/áudios (diretamente ou por terceiros).
Visitas: Restritas aos filhos (quartas e sábados em horários fixos), advogados e equipe médica. Visitas de aliados estão suspensas para evitar riscos de infecção.
Residência: Michelle, Laura e Letícia Marianna estão autorizadas a permanecer no imóvel por residirem no local.
Contexto Político e Jurídico
Bolsonaro retorna ao regime domiciliar após um histórico de idas e vindas judiciais. Em agosto de 2025, ele já havia passado quatro meses em domiciliar, mas foi transferido para a Superintendência da PF em novembro após violar a tornozeleira eletrônica.
A decisão ocorre em um momento de articulação política, após reuniões de Michelle Bolsonaro e do senador Flávio Bolsonaro com o ministro Moraes nos últimos dias.
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