O governo dos Estados Unidos oficializou nesta sexta-feira (5) a inclusão das facções criminosas brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) na lista oficial de organizações terroristas do país.
O decreto, publicado no Federal Register (o Diário Oficial americano), foi assinado pelo secretário de Estado, Marco Rubio.
Com a mudança de status, os grupos deixam de ser tratados apenas sob a ótica do narcotráfico tradicional e passam a mirar o radar das rigorosas leis de contraterrorismo de Washington.
O que muda na prática com a decisão?
A nova classificação dá superpoderes financeiros e jurídicos para as autoridades americanas agirem contra as facções e seus aliados. Confira os principais pontos:
Punição para apoiadores: Sob a legislação dos EUA, qualquer pessoa ou empresa que fornecer apoio financeiro, logístico ou serviços para o PCC ou CV pode ser processada por crime de apoio ao terrorismo.
Asfixia financeira: Instituições financeiras e empresas brasileiras que operam nos EUA sofrerão maior pressão para rastrear transações.
Bens e contas ligadas às facções em solo americano serão congelados instantaneamente.
Bloqueio de vistos: Integrantes e colaboradores das duas facções terão a entrada proibida nos Estados Unidos e vistos cancelados.
E no Brasil, o que muda? > Rigorosamente nada na legislação local. A decisão é soberana dos EUA.
Em território nacional, o Brasil continuará tratando o PCC e o CV dentro da Lei de Organizações Criminosas, e não como terroristas.
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