Cinco anos após a sanção da Lei Federal nº 14.154, Pernambuco continua sem previsão de concluir a ampliação do Teste do Pezinho na rede pública.
A legislação determina o rastreamento de até 50 doenças raras e graves, como a Atrofia Muscular Espinhal (AME) e a Imunodeficiência Combinada Grave (SCID).
No entanto, o estado atualmente detecta apenas oito enfermidades.
Enquanto Distrito Federal, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul já oferecem a versão ampliada pelo SUS, as famílias pernambucanas que desejam o rastreio completo precisam recorrer à rede privada, onde o exame pode custar até R$ 1.500.
Especialistas alertam que o diagnóstico precoce é crucial para evitar sequelas irreversíveis e mortes infantis.
Os Desafios e o que Diz o Governo
Falta de Verba Federal: A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) justifica o atraso alegando que a lei federal determinou a expansão, mas não apontou as fontes de financiamento, repassando o custo alto de equipamentos, insumos e profissionais qualificados para os estados.
Andamento Interno: Atualmente, o estado está na fase de reserva orçamentária (empenho) de R$ 23 milhões para a compra de insumos e busca contratar biomédicos para iniciar as análises de AME e SCID, mas reforça que ainda não há uma data exata para o início dos testes.
Avanços na Rede: Como ponto positivo, a SES-PE destaca que a rede de coleta cresceu 90% nos últimos cinco anos, saltando de 283 para 538 postos em todos os municípios do estado, triando uma média de 84 mil crianças por ano.
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