Os aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos não autorizados em seus benefícios têm até a próxima sexta-feira, 20 de junho, para contestar as cobranças e garantir o reembolso.
O mutirão é fruto de uma investigação da Polícia Federal que desmantelou um esquema de associações que fraudavam assinaturas para descontar mensalidades sem permissão.
Mais de R$ 3,2 bilhões já foram devolvidos a cerca de 4,7 milhões de segurados.
O acordo administrativo garante o ressarcimento de cobranças feitas entre março de 2020 e março de 2025.
Uma vez aceito o pedido, o dinheiro corrigido cai na conta em até três dias úteis, sem a necessidade de enfrentar a lentidão da Justiça.
Vale destacar que indígenas, quilombolas e idosos acima de 80 anos recebem o valor automaticamente na folha de pagamento.
Passo a Passo para Garantir a Devolução
Consulte o Extrato: Acesse o aplicativo ou site Meu INSS, ligue para a Central 135 ou vá a uma agência dos Correios credenciada para checar se houve descontos indevidos.
Registre a Contestação: Caso encontre irregularidades, abra o pedido de contestação nos canais oficiais.
A entidade que fez o desconto terá 15 dias úteis para tentar provar que você autorizou.
Assine o Acordo: Se a empresa não responder ou se a resposta for considerada inconsistente (como assinaturas falsas), o sistema liberará a opção de adesão ao acordo no Meu INSS ou nos Correios.
Quem já tem processo na Justiça também pode aderir, desde que desista da ação judicial.
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