O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Polícia Federal (PF) novos relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) que apontam graves irregularidades na aplicação das chamadas "emendas Pix".
Os dados devem abastecer inquéritos existentes ou abrir novas frentes de investigação sobre desvios de recursos públicos.
A auditoria da CGU analisou repasses de R$ 20 bilhões realizados entre 2020 e 2025 para estados e municípios.
Em uma amostragem detalhada de 15 municípios, os fiscais identificaram problemas crônicos em quase todos eles:
Fraudes em contratos: Em 9 das 15 cidades auditadas, foram constatados indícios de direcionamento de licitações, sobrepreço e superfaturamento na compra de bens e serviços.
Falta de controle: Em 14 municípios, os mecanismos de acompanhamento da execução do dinheiro foram considerados inadequados.
Falta de transparência: Doze cidades apresentaram níveis críticos de rastreabilidade dos recursos públicos.
Recado ao Congresso e reações
A decisão de Dino ocorre logo após o bloqueio de bens do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.
O ministro enfatizou que ex-parlamentares e dirigentes de partidos não têm legitimidade para interferir na destinação de emendas e proibiu a "privatização" desses recursos.
Em reação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que a Casa está cumprindo rigorosamente a lei e que apresentará esclarecimentos detalhados ao STF.
Além da PF, Dino também acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) para cobrar a recuperação do dinheiro desviado e pediu explicações a órgãos de saúde sobre outra auditoria que identificou rombo de R$ 20 milhões em repasses do SUS.
Nenhum comentário:
Postar um comentário