A Justiça Federal negou o pedido de financiamento integral para o curso de medicina feito por Sari Corte Real, condenada a sete anos de prisão por abandono de incapaz com resultado morte no caso do menino Miguel Otávio Santana, ocorrido em 2020.
A decisão manteve o entendimento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e da Caixa Econômica Federal.
Sari, que foi aprovada em uma faculdade privada há três anos, tentava obter os recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
No entanto, o juiz Náiber Pontes de Almeida, da 1ª Vara Federal de Brasília, apontou que ela não atingiu a nota mínima exigida no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), um dos critérios obrigatórios do programa.
Além de ter a liminar negada, ela foi condenada a pagar as custas processuais e honorários fixados em 10% do valor da causa.
Por ser uma decisão de primeira instância, a defesa ainda pode recorrer.
Em maio deste ano, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve em segunda instância a condenação de Sari a sete anos de prisão em regime fechado.
O caso chocou o país quando Miguel, de 5 anos, filho da empregada doméstica Mirtes Renata, caiu do 9º andar de um prédio de luxo no Recife após ser deixado sozinho por Sari no elevador.
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