BRASÍLIA — O procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou um parecer favorável ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (1º) defendendo que o ex-presidente Jair Bolsonaro continue cumprindo sua pena em regime domiciliar.
O documento foi solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes após uma investigação sobre a apreensão de uma arma que havia sido atribuída ao ex-presidente.
No parecer, Gonet destacou que a Polícia Civil do Distrito Federal encerrou as apurações sem indiciar Bolsonaro.
De acordo com o chefe da PGR, as evidências colhidas não demonstram nenhuma conduta ou falta disciplinar que justifique o endurecimento do regime prisional.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar temporária desde 27 de março deste ano.
A medida faz parte da execução de sua condenação de 27 anos e três meses de prisão, imposta no ano passado no processo que investigou a trama golpista.
Com a conclusão da polícia e o posicionamento oficial da PGR anexados ao processo, a palavra final cabe agora ao ministro Alexandre de Moraes, que decidirá se mantém ou altera as condições atuais da pena do ex-presidente.
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