O Senado Federal aprovou na última terça-feira (7) o projeto de lei que cria o “PIX Pensão”, um sistema de transferência automática para o pagamento de pensão alimentícia.
Agora, o texto depende apenas da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para virar lei.
A proposta, de autoria da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), permite que o beneficiário solicite ao juiz o desconto automático e mensal do valor devido diretamente da conta bancária do pagador.
Caso não haja saldo suficiente na data estipulada pela Justiça, o banco notificará a autoridade supervisora, que poderá bloquear outros ativos financeiros do devedor — regra que se aplica inclusive para empresários individuais.
A autora defende que o mecanismo automático é uma alternativa mais barata, rápida e eficaz do que a prisão civil.
Além disso, o projeto determina que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publique estatísticas periódicas e anônimas sobre os processos de pensão para garantir maior transparência ao sistema.
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