O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 2,9 bilhões para quitar dívidas judiciais do INSS com 192,2 mil beneficiários que venceram ações de concessão ou revisão de benefícios.
O montante é voltado a Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de até 60 salários mínimos (R$ 97.260), com ordens de pagamento emitidas pelos juízes em setembro.
Os depósitos serão feitos até o início de novembro pelas contas da Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.
Para consultar a liberação do dinheiro, o segurado deve aceder ao site do Tribunal Regional Federal (TRF) de sua região ou contatar o advogado do caso.
Ao todo, considerando todos os órgãos federais, o lote liberado soma R$ 3,5 bilhões para mais de 313 mil cidadãos.
Dívidas acima do teto de 60 salários mínimos seguem a regra dos precatórios e são pagas uma vez por ano.
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