A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tem uma decisão crucial nesta segunda-feira (24): manter ou revogar a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), determinada pelo ministro Alexandre de Moraes.
A medida foi motivada pela suposta tentativa de remoção da tornozeleira eletrônica e por indícios de risco de fuga.
A prisão preventiva se insere em uma semana decisiva que envolve dois processos distintos:
O que investiga a tentativa de golpe de Estado.
O que apura articulações com os Estados Unidos.
O professor de Direito Constitucional, Marcelo Labanca, esclarece que Bolsonaro está atualmente preso cautelarmente.
A prisão definitiva é esperada pelo processo do golpe, sendo que o caso dos EUA não interfere diretamente nisso.
Rodrigo Lessa, coordenador de Direito do UniFBV Wyden, reforça que a decisão se baseia na lógica processual penal. O descumprimento das medidas alternativas à prisão domiciliar, como o monitoramento eletrônico, pode resultar em uma medida mais rigorosa, a prisão preventiva.
Embora os processos não tenham relação jurídica direta, os juristas apontam para um diálogo indireto no que tange ao risco processual percebido pelo STF.
Labanca destaca que o Supremo tende a analisar o conjunto da conduta do réu. A decisão cautelar atual pode, na prática, comprometer a percepção de risco em outro processo.
Contudo, ele não vê interferência jurídica direta: o processo do golpe está em fase final (proximidade do trânsito em julgado), enquanto o caso dos EUA ainda está na fase de instrução.
Labanca frisa que a prisão é uma prisão cautelar clássica, sem conexão com pressões internacionais, visando garantir a utilidade do processo final — ou seja, o cumprimento da sentença.
Com o iminente trânsito em julgado da ação do golpe, Bolsonaro poderá ser transferido da carceragem da Polícia Federal para um estabelecimento prisional definido pelo STF.
A defesa de Bolsonaro, após um silêncio inicial, justificou o incidente da tornozeleira como "confusão mental" e negou a tentativa de remoção, pedindo prisão domiciliar humanitária.
Labanca avalia que a demora na explicação da defesa pode ter agravado a situação. A falta de uma justificativa técnica imediata pode ter levado o juiz a interpretar a conduta como um risco de fuga ou de reiteração do descumprimento.
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