Hospital dos Servidores do Estado fica na Zona Norte do Recife — Foto: Reprodução/Google Street View
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou, nesta terça-feira (20), a ampliação de uma auditoria que investiga contratos entre o governo do estado e a empresa Casa de Farinha. Desde 2015, ela recebeu mais de R$ 13,3 milhões para o fornecimento de refeições para o Hospital dos Servidores do Estado, na Zona Norte do Recife, por dispensas de licitação, já que o estado não concluiu o processo licitatório para a prestação do serviço.
A decisão foi proferida pelo conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten Júnior, e o pedido da Auditoria Especial foi realizado pelo Ministério Público de Contas (MPCO), por causa das sucessivas dispensas de licitação em favor da Casa de Farinha. A empresa já é investigada pela Operação Castelo de Farinha, que apura irregularidades no fornecimento de merenda escolar em prefeituras de vários municípios pernambucanos.
Segundo a procuradora-geral do MPCO, Germana Laureano, a Casa de Farinha venceu um pregão em 2013. A última contratação foi realizada em 19 de junho de 2018, quando a Casa de Farinha recebeu R$ 1.754.571. O MPCO questionou a administração estadual sobre se, durante a dispensa, foi dada oportunidade à empresa C&A Nascimento de Alimentação Ltda, que teria apresentado uma proposta mais vantajosa para os cofres públicos.
Germana Laureano é procuradora-geral do Ministério Público de Contas — Foto: Reprodução/TV Globo
O estado, no entanto, alegou que houve um "equívoco" na planilha inicial da C&A, o que tornou a proposta mais alta que a da Casa de Farinha, que foi contratada em caráter emergencial devido à não conclusão da licitação. Esta foi a quinta vez que a dispensa foi realizada sob o mesmo argumento.
"O fundamento dado para as dispensas emergenciais é que não havia sido concluído um processo de licitação, que foi iniciado em 2015, há quase quatro anos. Desde então, a Casa de Farinha tem sido contratada através de dispensas emergenciais e chegou até a passar períodos sem contratos formais, apenas verbais, o que a legislação não permite", explica Germana Laureano.
A auditoria que investiga os contratos começou apurando irregularidades nos contratos de 2016 e 2017. A requisição do MPCO, no entanto, foi para que também fossem analisados os contratos de 2015, data da primeira dispensa, e 2018.
Além das dispensas de licitação, a auditoria investiga também pontos relativos ao pregão vencido pela Casa de Farinha em 2013. O contrato, segundo Germana Laureano, foi firmado sem os vistos da Procuradoria Geral do Estado (PGE), como prevê a lei. Ainda assim, a PGE fez questionamentos à administração sobre o valor do contrato, que foi 20% maior que o anterior.
"São apurados os indícios do sobrepreço, a desídia no processo de licitação, que já tem um atraso de três anos e dez meses, além da responsabilidade de sempre contratar a mesma empresa por dispensa de licitação e com negação de vistos pela procuradoria", afirma a procuradora.
Respostas
O governo do estado, por meio do Instituto de Recursos Humanos (IRH) de Pernambuco, responsável pela administração do Hospital dos Servidores do Estado, e da Secretaria de Administração, informou que a contratação da empresa Casa de Farinha teve início em 2012, em processo licitatório, e que, em 2015, iniciou "estudos técnicos para promover uma nova licitação" e que, por isso, foram feitas as dispensas.
Por meio de nota, o governo informou que uma nova licitação foi aberta e a disputa de concorrentes foi marcada para a sexta-feira (23). O IRH informou ainda não ter sido notificado pelo TCE e que "prestará todos os esclarecimentos necessários" quando necessário.
Por meio de nota, a Casa de Farinha informa que "os períodos sem contratos aos quais se refere a promotora foram necessários para evitar a interrupção do serviço contínuo" e que "todos os valores recebidos mencionados foram comprovadamente fornecidos e atestados por todos os gestores envolvidos na administração do contrato".
A nota diz também que "a Casa de Farinha afirma ainda não entender o porquê de todos esses questionamentos serem levados a público pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco através da promotoria antes mesmo de ser feito qualquer tipo de questionamento à empresa".
FONTE: G1 PE.
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